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  • Henrique Correia

Calado pede o que não é possível sem mudar leis: tropa e GNR nas ruas

Presidente da Câmara responsabiliza o Estado pela incapacidade de dotar a PSP de mais meios e exige soluções para dar segurança à cidade.




O presidente da Câmara Municipal do Funchal está preocupado com o aumento do consumo de drogas e substâncias sintéticas no Funchal, uma situação que se agravou com a pandemia e que está a resultar numa insegurança da cidade. A falta de policiamento, por carências de meios humanos por parte da PSP, é outro problema a acrescer aos já existentes. Que não é recente, que parecia resolvido com novo recrutamento, mas tarda em haver solução. Enquanto se (des) espera, atrás da droga vem os furtos, a violência.

Pedro Calado falava na Escola EB PE Dr Eduaardo Brasão de Castro, na freguesia de São Roque, onde a Câmara Municipal do Funchal deu hoje início a uma campanha de sensibilização sobre os perigos da droga.

Foi ali que defendeu, nas declarações aos jornalistas, que o Estado devia assegurar os meios suficientes para garantir a segurança da cidade por parte da PSP, mas foi mais longe ao avançar com a possibilidade da República garantir o patrulhamento do Funchal, só o patrulhamento, por parte do exército ou da GNR, como forma de dar resposta a esta necessidade.

O que Pedro Calado não disse, embora tenha remetido para o Estado a criação dessas condições, é que neste momento a legislação vigente não permite que o Exército ou a GNR sejam chamados ao patrulhamento das ruas, o que poderia acontecer numa situação excecional de estado de emergência e nem isso aconteceu em diferentes estados em pandemia. A tropa na rua, como Calado quer, só com alterações constitucionais. E mesmo a GNR, que é a solução mais fácil, teria forçosamente de obrigar a alterações de legislação ao nível das competências, uma vez que o policiamento urbano está na responsabilidade da Polícia de Segurança Pública. Mas seria uma possibilidade e pelo menos mais 200 homens da rua, que é o contingente regional da GNR.

Mas mais fácil ainda, face à falta de resposta do Estado, seria a criação da Polícia Minicipal, que o presidente da Câmara não quer e o seu antecessor, Miguel Gouveia, defendeu e pretendia criar. É verdade que compete ao Estado a segurança das populações e esse recurso teria custos para a CMF, mas também é verdade que o Funchal precisa de solução urgente.

"Pedro Calado revelou que aquilo que compete à autarquia fazer já está a ser feito e tem sido divulgado, nomeadamente “o encerramento de casas abandonadas e ruas que constituem perigo para a população, estão em curso outros projetos de apoio e integração dos sem-abrigo, reabilitação dos toxicodependentes, estamos a dar apoio às associações que se dedicam a esta problemática, estamos a investir em campanhas de sensibilização", refere uma nota da Autarquia.

O presidente da autarquia alertou os jovens para os perigos que correm ao entrarem no caminho do consumo de drogas e do álcool. “Digam sempre não às drogas”, foi o pedido deixado aos alunos do 1º e do 2º ciclo.

Pedro Calado defende o envolvimento de toda a sociedade neste trabalho de prevenção junto dos mais jovens “porque sabemos que é através deles que a mensagem chega aos pais”, acrescenta a mesma informação.

O projeto sob o lema ’Ação de Prevenção em Literacia em saúde, Comportamentos aditivos e Riscos Associados: prevenir é o melhor remédio. Drogas não. Obrigado!’, conta a colaboração de várias entidades, nomeadamente das secretarias regionais da Saúde e da Educação, Segurança Social, Juntas de Freguesia, PSP e UCAD (A Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências).


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