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  • Foto do escritorHenrique Correia

Calado quer políticos com formação específica para cumprirem a legalidade


É cada vez mais importante na gestão pública» que os "decisores políticos" tenham "formação específica".




O presidente da Câmara do Funchal, que já foi vice do Governo com a tutela das Finanças, lançou um desafio curioso que pode originar várias questões relativamente à forma como se desempenham os cargos públicos à luz daquela que deve ser a legalidade. Nas palavras de Pedro Calado, estão implícitas ou mesmo explícitas algumas preocupações resultantes, eventualmente, de alguma impregnação que ao longo da sua carreira tem verificado na forma como são exercidos os cargos políticos, na generalidade.

Foi no encerramento do I Encontro Insular de Contabilistas Certificados que decorreu no Museu da Casa da Luz, que o presidente da Câmara Municipal do Funchal deixou um "desafio" à Bastonária da OCC, Paula Franco para que "tente influenciar" alterações significativas de forma a que haja "uma mudança de mentalidade" no que é exigido a quem detém cargos políticos.

Neste sentido, como refere uma nota do seu gabinete de comunicação comunicação, Pedro Calado salientou ser "cada vez mais importante na gestão pública» que os "decisores políticos" tenham "formação específica", de modo, a poderem "desempenhar as funções" correctamente, sobretudo do ponto de vista do cumprimento da legalidade.

Se assim não acontecer, se esta mudança não se verificar, reforçou o presidente da Câmara Municipal do Funchal, o país não "anda para a frente".

Na sua intervenção, Pedro Calado abordou ainda a necessidade de revisão da Lei de Finanças Regionais, afirmando que "não há", no Estado, "coragem política", não há coragem «para se tocar na ferida" e fazer alterações à lei.

Sobre esta situação da necessidade de revisão da Lei de Finanças Regionais, o presidente da Câmara Municipal do Funchal salientou não só a Região Autónoma da Madeira ir receber, este ano, do Orçamento de Estado, via Lei de Finanças Regionais menos 15 milhões de euros do que os Açores, como também o que a Madeira tem recebido a menos ao longo dos anos, uma valor que ultrapassa os mil milhões de euros.

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