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  • Henrique Correia

Carlos Pereira denuncia tentativa de "torpedear a Autonomia" com a Lei do Mar


Há mais de 30 deputados, incluindo alguns do PS, a pedir fiscalização sucessiva da Lei do Mar que dá "condições às regiões autónomas para contribuírem de forma activa no futuro dos mares portugueses"



Carlos Pereura, deputado socialista madeirense à Assembleia da República e antigo líder do PS Madeira, veio hoje a público denunciar "a intenção de 30 deputados, alguns do meu partido, requereram a fiscalização sucessiva de uma lei (Lei do Mar) que foi escrutinada, alvo de debate intenso e de melhorias sucessivas, de modo a responder ao mais justo e equilibrado desafio : dar condições às regiões autónomas para contribuírem de forma activa no futuro dos mares portugueses, designadamente daquele que lhes está próximo!"

O deputado do PS considera "incompreensível e exige atenção dos adeptos do princípio da subsidariedade e dos que querem um país mais igual, mais equilibrado e menos centralista", sublinhando que "é preciso sublinhar que a lei foi votada na AR , aprovada por larga maioria e promulgada pelo Senhor Presidente da República. É assim a democracia e neste caso em particular com tanto debate e tanto tempo de reflexão, fica claro o mau perder que não é sequer compreensível entre democratas".

Escreve Carlos Pereira que "requerer a fiscalização sucessiva desta matéria que tem a ver com gestão do território, partilha de poder, sem qualquer beliscão na soberania, é o mesmo que torpedear as autonomias e virar as costas à essência da construção de um país mais participado mais envolvido menos dependente de Lisboa"

E faz um alerta: "O alerta é que há mais do que 30 a pensar desta forma por isso há ainda muita luta a travar".



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