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  • Henrique Correia

Carros com mais de cinco anos podem ir para aluguer nos Açores


Legislação tinha como limite carros até cinco anos, o que estava a criar problemas às empresas de rent-a-car.




O aumento do turismo neste período pós pandemia ou com alguma pandemia que ninguém liga nenhuma, já obrigou a adaptações por parte dos governos para solucionar serviços que não estariam preparados para estes números de pessoas em mobilidade. É o caso das empresas de aluguer de carros, que estão a esgotar os veículos da frota e debatem-se com carros em bom estado, que estiveram parados em 2020 e 2021 e que se encontram no limite ou ultrapassaram o legalmente previsto.

O Governo dos Açores preveniu-se e adaptou legislação nesse sentido. Devido à "dificuldade em adquirir novos veículos, por parte das empresas rent-a-car, para responder à intensa procura", o novo regime jurídico transitório permite que os carros com mais de cinco anos possam ser alugados no arquipélago.

"É necessário aprovar um regime transitório que permita a utilização dos veículos pelas empresas de rent-a-car por um limite temporal superior ao previsto na legislação em vigor [cinco anos], garantida que se encontre a segurança dos seus utilizadores”, é assinalado no decreto.

O Observador recorda que "até aqui, nos Açores, só poderiam ser utilizados na atividade de rent-a-car viaturas com menos de cinco anos, “contados a partir da data da primeira matrícula, podendo aquele limite ser excecionalmente prorrogado por períodos de um ano, até ao máximo de dois anos, após inspeção dos respetivos veículos”.

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