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  • Henrique Correia

Carta a António Costa pede criminalização do tráfico de novas substâncias psicoativas


José Manuel Rodrigues escreveu ao primeiro-ministro: "A crise pandémica veio potenciar as dependências, designadamente destas novas substâncias psicoativas"


O presidente da Assembleia Regional apelou, esta quinta-feira, ao primeiro-ministro, António Costa, para que adapte rapidamente a diretiva europeia que atualiza e criminaliza tráfico de novas substâncias psicoativas.

“A União Europeia sempre procurou, e bem, ter uma abordagem comum de resposta ao tráfico ilícito de droga, que constitui uma ameaça para a saúde, a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos, para a economia legal e para a estabilidade e segurança dos Estados-Membros”, começa por referir José Manuel Rodrigues, como sublinha uma nota do Parlamento.

Refere ainda que “nesse sentido, a Diretiva (UE) 2017/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que alterou a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho e revogou a Decisão 2005/187/JAI do Conselho, veio estabelecer um novo quadro definidor das drogas, nomeadamente com a inclusão de novas substâncias psicoativas, tendo em vista combater o tráfico, limitar a oferta e reduzir os consumos que constituem uma ameaça crescente para a Saúde Pública e colocam graves riscos sociais”.

Tomei a liberdade de alertar Vossa Excelência para esta situação, uma vez que a crise pandémica veio potenciar as dependências, designadamente destas novas substâncias psicoativas que, a preço baixo, vão invadindo o mercado e fazendo crescer o número de consumidores, com consequências pessoais e comunitárias muito preocupantes”, salienta o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira na carta enviada ao Primeiro-Ministro.

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