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  • Duarte Azevedo

CD Nacional não ganha processo contra AFM


Em causa título de futsal conquistado pelo Marítimo.



O processo colocado no Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) pelo CD Nacional, sendo demandada a Associação de Futebol da Madeira (AFM) e contrainteressado o CS Marítimo, teve desfecho fácil: foi rejeitado na medida em que os alvinegros não recorreram ao Conselho de Justiça da AFM, como deveriam, da decisão do Conselho de Disciplina da AFM que não lhes dera razão.

O CD Nacional, recorde-se, com este processo, colocado em 25 de junho 2021 e que teve conclusão a 24 de novembro último - mas sobre o qual imperou o silêncio... -, pretendia que o CS Marítimo fosse punido e que fosse retirado ao clube verde-rubro o título conquistado pela sua equipa B no Campeonato Divisão de Honra Regional de Seniores - Futsal. Ou seja, os alvinegros pretendiam a revogação da decisão da Demandada - por intermédio do respetivo Conselho de Disciplina.

O TAD determinou, ainda, que 'as custas ficam da responsabilidade da Demandante, sendo que atento o valor do processo € 30.000,01 (trinta mil euros e um cêntimo) se fixam as custas do processo em €

5.835,00 (com a redução decorrente do estabelecido no art.º 77.º n.º 2 LTAD), acrescido de IVA, num total de € 6.322,05 (seis mil trezentos e vinte e dois euros e cinco cêntimos) que engloba a taxa de arbitragem e os encargos do processo arbitral, nos termos do disposto nos artigos 76.º n.ºs 1 e 3 e 77.º n.º 4 LTAD, do art.º 2.º n.º 5 e do Anexo I da Portaria n.º 301/2015, de 22 de Setembro'.

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