CDS "desiludido" com os cortes à Madeira de um Governo (também) seu

CDS entende que, no entretanto, "deve ser introduzida no Orçamento do Estado uma norma travão para impedir que a Madeira e os Açores recebam menos verbas da solidariedade da República".

"O CDS integra este Governo da República, mas não se revê neste Orçamento do Estado no que se refere à Região Autónoma da Madeira".

O CDS Madeira está desiludido com o Orçamento do Estado no que se refere à Madeira. Foi isso mesmo o que anunciou esta noite depois de se saber que as transferências do Estado para a Região, para 2025, levam um corte de 33 milhões de euros. Os centristas madeirenses fazem parte de um governo de coligação PSD/CDS, e na Madeira são parceiros do PSD num acordo de incidência parlamentar. Estão, por isso, comprometidos com Montenegro e Albuquerque, mas começam a não gostar nada deste corte na fatia do Orçamento, que até agora deixou o PSD Madeira em silêncio. Valeu esta espécie de "parceiro atrevido".

O partido defende que o corte de 25 milhões de euros no Fundo de Coesão é inaceitável e só vem demonstrar a urgência de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

O CDS entende que, no entretanto, deve ser introduzida no Orçamento do Estado uma norma travão para impedir que a Madeira e os Açores recebam menos verbas da solidariedade da República em relação ao ano anterior. Para além disso, o CDS advoga uma alteração à divisão do bolo do IVA, no sentido de permitir à Madeira reduzir ao máximo as taxas deste imposto praticadas na Região, sem que o Orçamento regional perca receitas.

O partido quer também a resolução de assuntos pendentes entre o Estado e a Região, como os acertos de impostos de anos anteriores, os pagamentos dos subsistemas de saúde de forças da República na Região e a garantia dos benefícios ao Centro Internacional de Negócios para o próximo ano.