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  • Henrique Correia

CDS diz que os deputados do PS-M votaram contra várias propostas boas para a Região


"O Partido Socialista e toda a esquerda juntaram-se contra o Centro Internacional de Negócios", diz Lopes da Fonseca


O líder parlamentar do CDS veio a público contrariar a tese dos deputados do PS Madeira, na Assembleia da República, que têm afirmado estarmos perante um bom Orçamento de Estado para Madeira e acusando o PSD/M de votar contra esse orçamento bom.

Lopes da Fonseca diz que não é assim. E enumera várias situações que eram boas para a Madeira:

"Descida das taxas aeroportuárias nos aeroportos do Funchal e Porto Santo foi aprovada, mas com os votos contra dos três deputados do PS da Madeira, na Assembleia da República e toda a sua bancada; O aval para o empréstimo que a Região vai contrair foi aprovado, neste Orçamento de Estado, com os votos contra do Partido Socialista; A redução do IVA nas obras de reabilitação que, a investimentos habitacionais (IHM) poderá vir a realizar, para ter um IVA idêntico àquele que é praticado no Continente, foi aprovado, mas com os votos contra do PS; A obrigatoriedade da regulamentação do subsídio social de mobilidade, para que os madeirenses possam pagar apenas 86€ e os estudantes os 65€, foi aprovada essa mesma regulamentação como obrigatória a sua implementação no próximo ano, mas, mais uma vez, com os votos contra do partido socialista. A possibilidade da Madeira aceder aos programas e financiamentos nacionais no âmbito da habitação só foi aprovada porque toda a oposição se juntou mas teve, também, os votos contra do PS". Lembra Lopes da Fonseca que "o governo do partido socialista ainda não esclareceu se esses 50% de apoio ao Hospital vai ou não incluir as verbas pela venda ou pela alienação das duas unidades hospitalares. Havia uma proposta na Assembleia da república nesse sentido e a esquerda toda votou contra". Diz o deputado que "estes são alguns exemplos de como este partido socialista, que anuncia que este Orçamento é o melhor dos últimos 10 anos, quando ele só não é o pior dos últimos 10 anos porque as propostas que foram aprovadas, foram-no pelos partidos da oposição e contaram sempre com os votos contra do partido socialista. Neste sentido, Carlos Pereira e os seus dois colegas de bancada, devem explicar aos madeirenses e portossantenses porque razão queriam penalizar a Madeira e votaram contra todas estas propostas anteriormente enunciadas.".

E Lopes da Fonseca acrescenta que "há uma que não passou, infelizmente, porque toda a esquerda se juntou, que é a proposta da prorrogação até 2023, dos benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios. Ou seja, esta proposta foi chumbada por todos os partidos de esquerda. O que significa que o Centro Internacional de Negócios, se até final de Dezembro não houver uma proposta de lei na Assembleia da República, que possibilite o que recomendou a Comissão Europeia, isso poderá representar o fim do nosso CINM. E este possível fim do CINM poderá pôr em causa mais de 2000 empresas, 6000 empregos diretos e indiretos, poderá pôr em causa mais de 120 milhões da receita regional. Ou seja, esta é que é a grande má notícia deste Orçamento. Existem outras, mas esta é, verdadeiramente grave porque o partido socialista e toda a esquerda se juntaram contra o Centro Internacional de Negócios".


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