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  • Henrique Correia

CDS questiona sobre proposta de isenção de rendas nos mercados


"Segundo o Sr. Presidente, esta medida ainda não foi implementada porque está à espera da aprovação (Tribunal de Contas) do empréstimo de 5 milhões de euros.


O CDS deu conta, hoje, que questionou o presidente da Câmara Municipal do Funchal no sentido de saber sobre a implementação de uma medida, proposta pelo CDS, que foi discutida e aprovada em Assembleia Municipal em novembro passado, que é a isenção das rendas dos mercados municipais (Mercado dos Lavradores e Mercado da Penteada), nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020. "Segundo o Sr. Presidente, esta medida ainda não foi implementada porque está à espera da aprovação (Tribunal de Contas) do empréstimo de 5 milhões de euros. Este empréstimo não é exclusivo para cobrir a isenção das rendas dos mercados municipais, este financiamento é um pacote que tem por fim abranger outras medidas e necessidades dos funchalenses", refere a nota dos centristas. O CDS refere que "com esta resposta, verifica-se que o poder executivo, nomeadamente o presidente da Câmara, mais uma vez, não respeita as decisões do órgão deliberativo, o principal órgão do poder autárquico. Mais uma vez vemos que a Assembleia Municipal delibera sobre um assunto e o executivo municipal não cumpre, não respeita a vontade dos eleitos pelo povo.".

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