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  • Foto do escritorHenrique Correia

CDS recusa Conselho que equipara Regiões Autónomas a municípios



"A ideia e a proposta do Conselho de Concertação Territorial deve ofender todos os autonomistas"





O CDS-PP Madeira "apela aos autonomistas para não cederem perante tentativas de minimização do regime autonómico constitucionalmente consagrado". Foi assim que o partido reagiu à publicação da criação do Conselho de Concertação Territorial.

"Deste a primeira hora, o CDS Madeira mostrou-se contra a existência do Conselho de Concertação Territorial proposto pelo Governo da República e alegremente apoiado pelos seus representantes na Madeira, o PS local", refere uma nota do partido assinada por Rui Barreto.

"Para o nosso partido, a ideia e a proposta do Conselho de Concertação Territorial deve ofender todos os autonomistas, pois não passa de uma forma de minimizar as autonomias, criando um entrave nas relações diretas entre membros de ambos os Governos e ambos os parlamentos, diretamente escolhidos pelo povo".

"Mas, pior do que a proposta inicial do Governo do Partido Socialista, é o Decreto-lei que consagra o referido – e inútil – Conselho, que o alarga aos municípios, equiparando assim, simbolicamente as duas regiões autónomas às autarquias, algo que é absolutamente inaceitável".

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