Este ano haverá uma redução efetiva do IRS (30 por cento até ao quinto escalão) que se reflete, também, nos escalões seguintes.
O CDS congratulou-se com a promulgação do Orçamento da Região, pelo Representante da República, que "vai significar uma redução de impostos para os cidadãos e um aumento real do poder de compra das famílias".
"Ao contrário do que fazem crer os partidos que não se dispuseram a negociar e que votaram contra o Orçamento, este ano haverá uma redução efetiva do IRS (30 por cento até ao quinto escalão) que se reflete também nos escalões seguintes, uma vez que este imposto é progressivo e há também uma redução de 5 para 4 por cento na taxa mínima do IVA, que incide sobre os 60 bens considerados essenciais. Por outro lado, os proprietários de Alojamento Local estão isentos do pagamento da Contribuição Extraordinária que o PS queria aplicar no país".
Para além disso, por proposta do CDS, será negociado no Conselho Económico e Social, um Salário-Base de referência para os jovens licenciados no mercado de trabalho, na área social serão reduzidas as mensalidades no ensino pré-escolar, serão atribuídos medicamentos gratuitos aos idosos com baixas pensões e será revisto o Estatuto do Antigo Combatente.
A dimensão social deste Orçamento está também patente no aumento em 30 euros por mês do Complemento Solidário dos Idosos e no reforço dos apoios à Saúde e à Segurança Social.
O Orçamento aumenta também o subsídio de insularidade aos funcionários públicos, tornando-o mais justo, com a fixação em 662 euros anuais e o Governo compromete-se a levar ao Conselho Económico e Social uma proposta para atribuição de idêntico apoio aos trabalhadores dos setores privado e social.
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