Cem milhões em 3 anos para 834 fogos destinados a arrendamento social

Governo redistribui verbas para 2023/24/25.

O aumento do custo da habitação, sobretudo no centro do Funchal, mas já alargado à periferia, está na origem da decisão do Governo Regional em construir apartamentos a custos controlados para arrendamento social destinado a famílias carenciadas. O objetivo é evitar que os elevados preços fechem o mercado habitação a quem não pode aceder ao luxo ou à localização mesmo sem grande luxo.

A aposta do Governo, que tem no PRR um apoio imprescindível, prevê investir pouco mais de 100 milhões de euros para 834 fogos, sendo que a redistribuição de verbas deixa 2022 deixando 16 milhões para 2923 e aproximadamente 83 milhões nos anos seguintes.

Ficam, assim, redistribuídos os montantes à abertura de oferta pública para a aquisição, no estado de novos, livres de ónus ou encargos, até um total de 834 fogos, localizados na Região Autónoma da Madeira, a construir de acordo com as regras aplicáveis à construção e venda de fogos a custos controlados, para efeitos de atribuição em regime de arrendamento de habitação social a agregados familiares carenciados, devidamente incluídos nos levantamentos que constam da Estratégia Regional da Habitação (ERH), para o período de 2020 a 2030. O valor máximo do investimento de € 100.086.000,00 (cem milhões e oitenta e seis mil euros), que passam a estar escalonados da forma abaixo indicada:

Ano Económico de 2022 ..... até ao valor global de € 0,00;

Ano Económico de 2023 ....... até ao valor global de € 16.727.000,00;

Ano Económico de 2024 ............. até ao valor global de € 50.057.000,00;

Ano Económico de 2025 .......... até ao valor global de € 33.302.000,00.