Cinco anos de apoios e ainda há despedimentos; PSD chama jornais ao Parlamento
PSD atribui dificuldades das empresas à pandemia da Covid-19 e lembra que o MEDIARAM "tinha como objetivo fundamental não só salvaguardar, sempre, a pluralidade, independência e diversidade do sector, bem como, acudir as dificuldades das suas empresas"
O grupo parlamentar do PSD apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um requerimento de audição parlamentar com o intuito de fazer um ponto de situação dos apoios ao setor da comunicação social privada.
Já são dois os partidos que querem falar dos apoios à comunicação social, depois do PCP ter apresentado, recentemente, uma iniciativa parlamentar no mesmo sentido. O enquadramento temporal das duas decisões é o despedimento coletivo na TSF, no fundo saber quanto é que as empresas recebem e se mesmo assim é insuficiente para manter postos de trabalho, numa conjuntura em que é, no mínimo discutível, uma empresa de comunicação social proceder a despedimentos depois de receber tantos apoios públicos, quer por via "oficial" do Mediaram, quer por via "oficiosa" das diferentes rubricas públicas canalizadas para os jornais.
Dificilmente, estas iniciativas terão qualquer efeito prático. Porque não vão apurar o que realmente interessa: qual o volume de verbas que são encaminhadas para os jornais, de organismos públicos, sob diferentes formas?
O PSD diz que a Região Autónoma da Madeira aprovou um Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada, através do Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, "ciente do papel de excecional relevância desempenhado pela comunicação social regional e reconhecendo a importância de promover, na Região, um setor mais dinâmico e empreendedor".
A criação deste programa, lembra o PSD, "tinha como objetivo fundamental não só salvaguardar, sempre, a pluralidade, independência e diversidade do sector, bem como, acudir as dificuldades das suas empresas, afetadas sobretudo pelos custos derivados do exercício da atividade numa Região ultraperiférica".
E chega a uma conclusão interessante: "Passados cerca de cinco anos sobre a publicação deste diploma, todo o tecido empresarial e os seus trabalhadores deparam-se com dificuldades acrescidas, nomeadamente devido à pandemia de COVID-19". Mais ou menos, e tudo o Covid-19 levou, a nova responsabilidade para tudo, até para problemas de gestão
O PSD vai chamar, à Assembleia Legislativa, o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sindicato dos Jornalistas – Delegação da Madeira, o Diário de Notícias da Madeira - Empresa do Diário de Notícias, Lda, o JM Madeira - EJM, Lda e o Funchal Notícias – Empresa Letras de Coragem, Lda.
Ora bem, o secretário regional da Educação vai dizer que o quadro de apoios à comunicação social nunca foi tão transparente, perfeitamente legislado, mesmo com "fatos à medida" das necessidades que justificaram opções políticas nesta matéria, tornando privado com apoio público. O Governo e os jornais não poderiam estar mais satisfeitos. Quem não deve estar satisfeito é o Funchal Notícias, que no meio disto, como qualquer órgão fora daquela "caixa", até pode levar algumas migalhas, mas só de papelada é capaz de não compensar. Uma luta contra "gigantes", DN e JM, privados, curiosamente com um dono comum, Avelino Farinha, que neste momento já detém, em 40%, praticamente todo o universo de empresas do grupo DN.
Quanto ao Sindicato, não faço a menor ideia do que possa dizer, em função do quadro atual da comunicação social. Mas defenderá certamente o que for possível.
O Parlamento, a casa da democracia, vai debater, democraticamente. Com os intervenientes. Tudo transparente. Se vai mudar alguma coisa, tenho dúvidas. Só se for mais uns apoios para, ano sim, ano não, as empresas mandarem trabalhadores para o desemprego.