"Circo Mundial" quer Parque de Diversões e propõe pagar 81 mil

APRAM dá 30 dias para eventuais interessados, a existência destes implica procedimento concursal. A sociedade «Circo Mundial Mariani, Lda.» tem direito de preferência.

A Administração de Portos abriu procedimentos, a eventuais interessados, na sequência de um pedido da sociedade «Circo Mundial Mariani, Lda.» com vista à atribuição, mediante Licença, do direito de utilização privativa de parcela de domínio público sob jurisdição da APRAM, adjacente ao Cais 8 do porto do Funchal, com uma área total de 11.699 m2, tendo em vista a instalação e exploração de um “Parque de Diversões e Circo”, no período compreendido entre 13 de novembro de 2026 e 25 de janeiro de 2027.

Pela utilização pretendida, a sociedade propõe pagar a quantia de 81.000,00 € (oitenta e um mil euros), à qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, disponibilizando ainda 500 bilhetes para uma sessão de Circo exclusiva para a APRAM.

Face a esta solicitação, a Administração de Portos convida "todos os eventuais interessados na utilização privativa da mencionada parcela de domínio público para, querendo, e em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007,

requererem para si, junto dos serviços da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A., a emissão de título com o mesmo objeto e finalidade ou apresentarem objeções à atribuição do mencionado título, durante um período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Edital (3 de agosto).

No caso de, no prazo indicado, serem apresentadas manifestações de interesse na atribuição da referida licença, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados, gozando a primeira requerente do direito de preferência.

Os eventuais interessados poderão visitar o local identificado, bem como obter informações complementares, devendo, para o efeito, contactar os serviços da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A., com sede na Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal.