Clubes não jogam no Campeonato de Portugal mas têm de cumprir contratos

Mesmo sem competirem, Câmara de Lobos, União e Camacha estão obrigados a terem as contas em dia

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Os clubes madeirenses Câmara de Lobos, União e AD Camacha que deixaram de participar no Campeonato de Portugal - num acordo estabelecido entre as coletividades, o Governo Regional e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) - têm de cumprir o que está estipulado para as restantes equipas dessa competição.

Ou seja, para além das questões habituais de Segurança Social e Finanças, esta época, por determinação da FPF, acresce que os compromissos assumidos pelas coletividades para com os seus colaboradores, jogadores e treinadores, profissionais e não profissionais, não podem falhar. Para tal, há três períodos durante a temporada - Dezembro, por agora e no final - em que os clubes têm de fazer prova de que cumprem o que foi acordado entre as duas partes.

É que no princípio da época, a FPF exigiu que cada equipa e respetivos técnicos e jogadores assinassem um documento, o chamado 'Compromisso Desportivo', onde está inscrito o valor que cada qual acordou receber (nomeadamente Subsídio de Alimentação, Subsídio de Transporte, Subsídio de Alojamento, Prémio de Jogo), sendo que os clubes têm de fazer prova, nomeadamente com a assinatura dos elementos em questão, de que não falham. Caso contrário ficam impedidos de inscrever atletas para a nova temporada ou, mesmo, sem Certificado de Licenciamento para participar nas provas da FPF.

Isto é válido para os jogadores e treinadores profissionais e não-profissionais. No primeiro caso, porém, há um ordenado mínimo a apresentar no 'contrato de trabalho', que nesta situação se situa no valor de 'um ordenado mínimo e meio' nacional. Quanto aos não-profissionais, não há limite mínimo no valor.

Esta medida visa salvaguardar os jogadores e treinadores nos contratos estabelecidos pelos clubes pelo que estes, clubes, só não cumprem se aqueles assim o quiserem...

Acresce que na situação dos clubes madeirenses referidos, e aqui citados por não estarem a competir, no acordo feito com o Governo Regional e com a FPF ficou bem definida essa obrigação até porque por parte da entidade governativa tem havido a honra dos compromissos estabelecidos.