Os pagamentos em atraso, vulgo relaxe, do consumo de água, só vão para a Autoridade Tributária 60 dias após o envio da fatura aos munícipes.
"No tempo da vereação da Coligação Confiança, nomeadamente em 2020, ainda em período de pandemia, foram cobrados coercivamente 2,6 milhões de pagamentos em atraso, num total de quase 34 mil processos executivos. Mas se recuarmos a 2019, também em período de plena pandemia, podemos constatar que Miguel Gouveia e a vereação da Confiança mandaram para execução fiscal 198 processos, por dívidas inferiores a 10€, algumas das quais com valores irrisórios, na ordem dos 15 cêntimos".
Foi assim que a Câmara do Funchal reagiu às acusações da coligação Confiança de que o atual executivo está a fazer cobranças coercivas.
A Autarquia refere que "os pagamentos em atraso, vulgo relaxe, do consumo de água, só vão para a Autoridade Tributária 60 dias após o envio da fatura aos munícipes, sendo possível pagar, na autarquia, durante 45 dias sem juros e mais 15 dias com juros".
Os serviços da CMF estão disponíveis a receber os munícipes de forma a que possam ser encontradas todas as soluções legais possíveis para os pagamentos atrasados, nomeadamente recorrendo aos planos de pagamento. O que, aliás, acontece, também, com a Autoridade Tributária.
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