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  • Foto do escritorHenrique Correia

CNE alerta: Funchal usa da factura da água para fins de propaganda



Confiança revela que Pedro Calado "surpreendentemente, na sua defesa, tentou passar a responsabilidade para os trabalhadores".




A Coligação Confiança, na Câmara do Funchal, veio a público revelar que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu uma deliberação que lança luz sobre a utilização indevida de recursos públicos e base de dados por parte do presidente da Câmara Pedro Calado. A CNE concluiu que existem indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, previsto e punido pelos artigos 60.º e 135.º da LEALRAM, em relação ao uso da factura da água dos munícipes do Funchal para fins de propaganda eleitoral.

A CNE observou que o Presidente da Câmara Municipal do Funchal, no exercício do seu mandato e durante o período eleitoral, recorreu a meios e formas institucionais, aos quais só tem acesso nessa qualidade, para promover a sua própria "obra", contribuindo assim para um claro desequilíbrio na igualdade que deve ser garantida a todas as candidaturas. Além disso, a utilização da base de dados dos consumidores de água do Município do Funchal foi considerada como uma utilização de dados para uma finalidade diversa daquela que determinou a sua recolha, uma acção que suscitou sérias preocupações.

Surpreendentemente, na sua defesa, Pedro Calado tentou passar a responsabilidade para os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal, alegando desconhecer completamente a iniciativa e imputando a responsabilidade pela sua concepção e execução ao Departamento Águas do Funchal. A Confiança lamenta esta atitude do edil, condenando esta tentativa de instrumentalização e defendendo os trabalhadores municipais.

“Este episódio também trouxe a público a tentativa do presidente da autarquia em utilizar os trabalhadores municipais como escudo humano para as suas práticas antidemocráticas, que agora se confirma configurarem indícios de crime. É não só um ultrajante acto de cobardia, mas também uma irreparável quebra de confiança.” explica o vereador Miguel Silva Gouveia.

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