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  • Henrique Correia

Comissão de transição da Escola de Hotelaria entra em funções a 1 de setembro


A Comissão de Transição tem por missão coordenar e operacionalizar as ações, medidas e iniciativas necessárias ao

processo de reversão da EPHTM para a tutela pública.




A Comissão vai assegurar a continuidade da exploração do Hotel de Aplicação, restaurante e bar.


O Governo Regional determinou que a Comissão de Transição da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira para a esferapública, constitui uma estrutura de missão, que funcionará na dependência do membro do Governo com a tutela da Educação. Entra em funções a 1 de setembro.

A Comissão de Transição tem por missão coordenar e operacionalizar as ações, medidas e iniciativas necessárias ao

processo de reversão da EPHTM para a tutela pública, sendo que além do apoio

ao membro do Governo com a tutela da Educação, na definição das orientações a prosseguir na EPHTM, no que respeita à organização pedagógica, à gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais.

Esta Comissão vai elaborar o projeto de lei orgânica e respetivo quadro de pessoal,

vai coordenar a elaboração do projeto de orçamento para o ano de 2023 e assegurar a implementação, coordenação, compatibilidade e integração dos sistemas de informação e arquivo. Também irá poceder à inventariação dos bens mobiliários e imobiliários, à contratação de bens e serviços, cuja produção de efeitos ocorrerá no ano letivo 2023/24 e assegurar a continuidade da atividade letiva que se inicia em setembro de 2023, nomeadamente a definição da oferta formativa, a preparação das candidaturas ao Fundo Social Europeu, a preparação das turmas e respetivos horários, quadro de pessoal docente e não docente. Vai ainda assegurar a continuidade da exploração do Hotel de Aplicação, restaurante e bar.

Outra das missões é acompanhar o cumprimento do contrato de concessão, designadamente no que concerne ao Domínio da Região e reversão de bens;

A Comissão é dirigida por um coordenador, coadjuvado por dois vogais, para as áreas financeira e pedagógica. O coordenador e os vogais são livremente nomeados e exonerados por despacho do membro do Governo com a tutela da

Educação, de entre trabalhadores com reconhecida competência técnica, aptidão e formação adequadas ao exercício da missão, com ou sem vínculo de emprego público, em regime de comissão de serviço.

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