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  • Henrique Correia

Comissão vai acompanhar investimentos do PRR; modelo já está publicado



Comissão com representantes governamentais dos assuntos sociais, saúde, ambiente, energia, educação, ciência e tecnologia e modernização administrativa; e por membros não governamentais.




Já está publicado o Decreto Regulamentar Regional que procede à aprovação do modelo de governação relativo à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Região, no respeitante às competências para a sua coordenação, acompanhamento e monitorização.

Esta informação tinha sido avançada pelo presidente do Governo, no Parlamento, onde referiu que "a coordenação política dos fundos europeus atribuídos à Região, através do PRR, será da competência do Conselho de Governo, a quem caberá assegurar a sua coerência com a Estratégia de Desenvolvimento Económico e Social 2030 e demais estratégias regionais setoriais".

Será nomeada uma Comissão Regional de Acompanhamento, um órgão de caráter consultivo, a quem caberá acompanhar a execução dos investimentos, podendo emitir recomendações que visem oportunidades de melhoria, com o objetivo de promover a boa execução do PRR RAM.

Como referiu o presidente do Governo "este órgão de acompanhamento será constituído por membros governamentais com responsabilidades nas áreas especificas de aplicação do PRR RAM, tais como assuntos sociais, saúde, ambiente, energia, educação, ciência e tecnologia e modernização administrativa; e por membros não governamentais, representativos de vários setores e instituições da sociedade".

A coordenação técnica e de monitorização será da competência do Instituto de Desenvolvimento Regional, a quem caberá monitorizar e acompanhar a execução dos investimentos regionais do PRR.

Excecionam-se as competências de auditoria e controlo, que permanecerão nas atribuições de órgão nacional.


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