A "Notificação de Prejuízos” está acessível no sítio da internet da SRA e disponível em todos os serviços da SRA disseminados pelo território da Região, designadamente nos Mercados Abastecedores e Balcões SRA, até ao dia 30 de junho de 2023.
O Governo Regional mandataou a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SRA) para efetuar a quantificação dos
prejuízos ocorridos em todos os concelhos da Região, resultantes da passagem da depressão Óscar pelo arquipélago da Madeira nos passados dias 5 e 6 de junho.
O objetivo é "definir que os prejuízos devem ser apresentados pelos beneficiários, através de uma declaração de prejuízos, em modelo próprio com a denominação “Notificação de Prejuízos”, acessível no sítio da internet da SRA, e disponível em todos os serviços da SRA disseminados pelo território da Região, designadamente nos Mercados Abastecedores e Balcões SRA, até ao dia 30 de junho de 2023.
Esta decisão considera que "a passagem da depressão Óscar pelo arquipélago da Madeira nos pretéritos dias 5 e 6 de junho,
provocou precipitação forte e persistente, aliás, de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), novo máximo histórico de precipitação em Portugal num período de 24 horas, o qual se fixou em 497,5 mm, por vezes acompanhada de vento forte do quadrante sul (as maiores rajadas foram da ordem de 100 km/h, nas terras altas e 80 km/h nas regiões costeiras), com maior impacto nas vertentes sul e nas terras altas da ilha da Madeira.
Considera, ainda, que "este acontecimento extraordinário originou inundações, deslizamentos de terras, e quedas de árvores que danificaram severamente o capital agrícola e fundiário de várias explorações agrícolas de todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira, embora com maior incidência nos da costa sul da ilha da Madeira. Este fenómeno, nas áreas mais atingidas, causou significativos prejuízos nos cultivos (atuais e futuros) e infraestruturas das explorações agrícolas, muito penalizando o rendimento dos agricultores afetados.
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