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  • Foto do escritorHenrique Correia

Concurso para espaço de restauração no Mercado do Porto Santo



O valor base do procedimento é de € 114.000,00 euros, acrescido do IVA, que corresponde a um valor base mínimo mensal de € 1.900,00.




A Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. abriu concurso público para celebração de um contrato de ‘Concessão de Exploração de Espaço de Restauração do Edifício do Mercado’, nos termos e condições constantes das peças do procedimento.

O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado duas vezes, por um período de cinco anos, se as partes assim o entenderem, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos, incluindo as renovações.

O valor base do procedimento é de € 114.000,00 (cento e catorze mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, que corresponde a um valor base mínimo mensal de € 1.900,00 (mil e novecentos euros) + IVA, nos termos das peças do procedimento. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A., com sede em Vila Baleira, no Porto Santo, e escritórios na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, no Funchal.

A disponibilização das peças do concurso, bem como toda a tramitação do procedimento, será feita na plataforma eletrónica: https://www.acingov.pt. As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m, do dia 21 de maio de 2024.


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