Confiança acusa Câmara de perder 23 milhões para casas; CMF diz que o atraso é do IHRU

Cristina Pedra: "Mesmo com o protocolo assinado, nunca teriam financiamento, porque um dos pressupostos era a legalização dos terrenos. Foi, de facto, neste mandato que tivemos de expropriar e legalizar".

A habitação esteve no centro do debate/discussão na reunião da Câmara do Funchal com uma troca de argumentos entre a governação autárquica e a oposição.

Miguel Silva Gouveia, da Confiança, veio "condenar o desperdício de mais de 23 milhões de euros, assegurados no mandato anterior, para investimentos habitacionais ao abrigo do programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A inoperância da vereação do PSD resulta agora num prejuízo irreparável para centenas de famílias funchalenses que poderiam ter uma solução habitacional digna e que, por culpa exclusiva da atual gestão municipal, continuam sem resposta.

O acordo¹ firmado entre a Câmara Municipal do Funchal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em 2020 previa a construção e reabilitação de 202 fogos habitacionais com um financiamento superior a 28 milhões de euros. Cinco anos depois, a actual presidente Cristina Pedra, assumir que a autarquia não conseguiu avançar com quatro dos cinco projetos previstos no acordo, perdendo mais de 80% do financiamento assegurado. Em causa estão a construção de 51 fogos na Penha de França (5,77 milhões de euros), 71 fogos na Quinta das Freiras (10,29 milhões de euros) e 23 fogos no Bairro da Ponte (3,97 milhões de euros), além da reabilitação de cinco edifícios no centro do Funchal para criar 24 fogos habitacionais (3,4 milhões de euros)".

Em resposta, Cristina Pedra esclareceu que "quando o atual executivo assumiu funções, os projetos existentes violavam o Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em 2018 pelo anterior presidente, Miguel Silva Gouveia. Além disso, destacou que não havia qualquer financiamento aprovado, mas apenas um protocolo que poderia vir a garantir financiamento no futuro. “Mesmo com o protocolo assinado, nunca teriam financiamento, porque um dos pressupostos era a legalização dos terrenos. Foi, de facto, neste mandato que tivemos de expropriar e legalizar imóveis em nome da Câmara e, portanto, mesmo que quisessem ter financiamento, não lhes poderia ser aprovado porque o trabalho de legalização não estava feito.”, afirmou a presidente".

A Câmara acusa a oposição mas no fundo admite atrasos, com respetivas consequências, mas remete a responsabilidade para outras entidades:

Cristina Pedra garantiu que "os processos não foram acelerados nem o protocolo foi aproveitado devido a atrasos na resposta do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). “Fizemos todo o processo de legalização, temos todos os projetos prontos e apresentaremos até ao fim do mandato. Além da conclusão do projeto da Nazaré, apresentaremos todos os blocos de apartamentos em projeto à população, porque connosco não andamos a mentir”.

A autarca reforçou que a construção das habitações só pode começar após a aprovação do IHRU, aprovação essa que ainda não chegou, exceto para o projeto da Nazaré, que contempla 33 fogos e que “serão entregues brevemente aos inquilinos”. No orçamento municipal estão previstos 180 novos fogos habitacionais, um compromisso que a autarca garantiu que será cumprido.