Confiança chumba contas do Funchal e critica carga fiscal

Miguel Gouveia apresenta 10 fundamentos técnicos e políticos.

A Coligação Confiança votou contra a prestação de contas de 2024 da Câmara Municipal do Funchal, por considerar que este documento é a prova do fracasso das políticas públicas do atual executivo PSD/CDS. A gestão municipal tem sido marcada por uma carga fiscal crescente sobre os funchalenses, pela degradação da liquidez da autarquia e por graves falhas na execução orçamental.

Segundo o vereador Miguel Silva Gouveia, “esta prestação de contas é um retrato fiel da governação do PSD no Funchal: mais impostos, mais taxas, mais penalizações para os funchalenses e menos investimento com impacto real na qualidade de vida das pessoas.” E acrescenta: “Não podemos aceitar que, num ano de normalidade económica, a Câmara opte por arrecadar receitas históricas à custa do bolso dos cidadãos, enquanto compromete o futuro financeiro do Município.”

A decisão da Confiança assenta em 10 fundamentos técnicos e políticos que sustentam o voto contra:

1. Fraca solidez do resultado líquido, que apesar de ligeiramente positivo (2,7 M€), não compensa o prejuízo de 5M€ do ano transacto e depende de receitas extraordinárias e medidas temporárias, não refletindo uma verdadeira melhoria estrutural das contas municipais;

2. Cobrança fiscal em níveis recorde, com 52,4 M€ em impostos diretos e um aumento de 43% nas taxas, multas e penalidades, sem reforço proporcional nos serviços prestados;

3. Queda acentuada da liquidez, com menos 7 milhões de euros em caixa, revelando a crescente dificuldade em gerar excedentes financeiros;

4. Graves falhas na execução do investimento, com apenas 58% do Plano Plurianual de Investimentos executado, sinal da incapacidade em cumprir compromissos com a população;

5. Persistência e crescimento de uma dívida monumental à ARM, superior a 52 M€, que já originou execuções fiscais e decisões judiciais desfavoráveis. Uma "bomba-relógio" que o actual executivo abraçou e, em 4 anos, manifesta-se incapaz de desmontar, apesar de ter aumentado em 2024, quase 7% nas cobranças de água aos funchalenses.

6. Provisões excessivas (57,6 M€), sem critério claro e transparente, levantando dúvidas sobre a sua utilização para ajustamentos político-contabilísticos;

7. Litígios judiciais de elevado risco, com mais de 27 M€ em passivos contingentes, colocando em causa a sustentabilidade futura do orçamento;

8. Recurso a receitas extraordinárias, como a Taxa Municipal Turística, usada para compensar a incapacidade de gerar receita corrente estável e captar investimento;

9. Ausência de melhorias face às fragilidades assinaladas em 2023, como a valorização dos ativos, rigor na execução e manipulação das rubricas de despesa;

10. Falta de visão estratégica e coerente, com um executivo mais empenhado em maquilhar resultados do que em reformar a máquina autárquica, valorizar os trabalhadores ou planear o futuro.