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  • Henrique Correia

Confiança leva Plano Municipal de Combate à Inflação com 10 medidas


Proposta será levada à reunião de Câmara do Funchal da próxima quinta-feira. Prevê congelamentos de rendas e taxas.





A equipa da Confiança anunciou hoje que vai levar esta semana à reunião da Câmara do Funchal uma proposta de implementação de um Plano Municipal de Combate à Inflação que consagra 10 medidas de apoio de apoio às famílias, ao tecido empresarial e ao meio associativo.

"O contexto económico tem vindo a agravar-se com a inflação em Portugal para Novembro de 2022 a atingir os 10,7% e taxas de juro praticadas pelo Banco Central Europeu a propagar o seu efeito no agravamento dos indexantes EURIBOR para níveis máximos desde 2009, tendo como consequência o aumento das despesas com juros nos créditos à habitação e empréstimos para financiamento do tecido empresarial e associativo. Recorde-se que a Câmara Municipal do Funchal cobrou nos 8 primeiros meses de 2022 mais 16 milhões de euros do que no mesmo período do ano anterior e que, de acordo com o Anuário Financeiro publicado neste mês, apresenta de uma situação financeira sólida", refere uma nota hoje emitida.

As 10 medidas propostas pela Confiança e que compõem o Programa Municipal de Combate à Inflação, a vigorar durante o ano de 2023, são as seguintes:

1. Suspensão das execuções fiscais em caso de atrasos de pagamentos nas facturas, privilegiando os planos de pagamentos;

2. Congelamento dos preços das rendas das concessões municipais, não aplicando aumentos aos mesmos;

3. Congelamento dos tarifários de águas e resíduos e suspensão dos cortes ao fornecimento de água aos consumidores funchalenses;

4. Congelamento dos valores das taxas previstas no Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais.

5. Congelamento do valor das rendas habitacionais a todos os inquilinos da empresa Municipal SocioHabita Funchal;

6. Atribuição de passe gratuito para utilização dos transportes públicos para residentes e estudantes até aos 23 anos no concelho do Funchal;

7. Incremento em pelo menos 10% dos limites, dos escalões e dos montantes dos apoios previstos nos seguintes regulamentos municipais: Subsídio Municipal ao Arrendamento; Apoio à Natalidade e à Família; Ajuda na Comparticipação Municipal de Medicamentos; Programa de atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico; PRESERVA e Bolsas a Estudantes do Ensino Superior

8. Majoração em pelo menos 10%, dos financiamentos específicos a atribuir a entidades do meio associativo que desenvolvam actividades de cariz cultural, social, desportivo, educacional, ambiental e de protecção civil.

9. Incremento em pelo menos 10% dos apoios, limites e requisitos, atribuídos ao tecido empresarial local, nomeadamente nos programas Alavancar e Re-Abrir.

10. Aumento em pelo menos 10% das transferências para as Juntas de Freguesia para fazer face às necessidades de financiamento para acudir à degradação da situação socioeconómica das famílias.



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