Confiança propõe gabinete jurídico no Funchal junto aos Julgados de Paz

O apoio Jurídico será prestado por advogados indicados pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados.

A equipa da Confiança propõe a criação de um Gabinete de Informação e Consulta

Jurídica, em parceria com as Instituições competente, nomeadamente o Conselho Regional da Ordem dos Advogados, dotando o Município de um gabinete, destinado aos que tenham menos recursos financeiros, e de forma a dar uma resposta mais célere e eficaz em matéria de apoio jurídico e acesso ao direito, sem passar pelo crivo moroso e complexo da segurança social.

"Propomos a Ordem dos Advogados por ser a associação pública representativa dos profissionais que, em conformidade com o Estatuto da Ordem dos Advogados, exercem profissionalmente a Advocacia, constando das suas atribuições, designadamente, colaborar na Administração da Justiça, promover o acesso ao conhecimento e aplicação do Direito e por já ter manifestado a sua disponibilidade para este tipo de parcerias. O apoio Jurídico será prestado por advogados indicados pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados garantindo qualidade, bem como isenção e imparcialidade em relação a eventuais litígios com o próprio Município".

Refere uma nota da Coligação que "o Gabinete de Informação e Consulta Jurídica poderia ter o seu local de funcionamento junto dos Julgados de Paz do Funchal, o que permitiriam uma concentração neste local das questões jurídicas dos munícipes".

O pagamento dos honorários aos Advogados será assegurado pelo Município, em valor a

acordar.