Miguel Gouveia: "A proposta que apresentamos é uma solução justa para todas as partes e que garante simultaneamente a pretendida redução das despesas com pessoal à empresa Frente Mar enquanto salvaguarda os direitos dos trabalhadores".
Foi hoje anunciado que os vereadores da Confiança irão propor, na próxima reunião de Câmara, o estabelecimento de Acordos de Cedência de Interesse Público, tal como previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, para que os trabalhadores da Frente MarFunchal visados no processo de restruturação em curso na empresa municipal, possam continuar a exercer funções ao serviço da Câmara Municipal do Funchal.
“A proposta que apresentamos é uma solução justa para todas as partes e que garante simultaneamente a pretendida redução das despesas com pessoal à empresa Frente Mar enquanto salvaguarda os direitos dos trabalhadores que continuariam a contribuir com o seu trabalho para o desenvolvimento da nossa cidade”, defende o vereador Miguel Silva Gouveia, numa nota enviada à comunicação social.
Sobre as eventuais motivações que possam ter estado na escolha dos trabalhadores a despedir, o autarca da Confiança acrescenta que “o município tem a obrigação de tratar todos de forma igual no acesso ao emprego e ao trabalho, não sendo admissível qualquer tipo de discriminação entre trabalhadores e o Código do Trabalho é particularmente explícito no que se refere à liberdade de convicções políticas ou ideológicas”.
"Desde Dezembro do ano passado que alguns trabalhadores da empresa municipal Frente MarFunchal vivem na incerteza sobre o seu futuro, após o presidente da Câmara Municipal ter comunicado publicamente o despedimento de 13 funcionários, aos quais foram apresentados acordos de cessação de contrato de trabalho.
Desde então, a Câmara Municipal do Funchal tem anunciado algumas opções na área do trabalho e recursos humanos, como a nobre intenção de oferecer trabalho a pessoas em situação de sem abrigo ou a abundante alteração do mapa de pessoal para criar mais 36 novos cargos para dirigentes, que demonstra a disponibilidade do município em reforçar os seus quadros.
Refira-se que actualmente existem vários trabalhadores da empresa Frente Mar que se encontram destacados na CMF a exercer funções em serviços do município, ao abrigo de acordos de cedência de interesse público", acrescenta a nota da Coligação.
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