Confiança quer rever regulamento do ruído no Funchal

Moguel Gouveia: "Em vez da actual postura autoritária do executivo municipal, pouco propensa ao diálogo, a Confiança propõe discussão abrangente e participada".

A equipa da Confiança à Câmara Municipal do Funchal anunciou que vai apresentar "uma solução para as recorrentes queixas sobre o ruído na cidade, dada a necessidade premente de regulação do conflito resultante do exercício de uma actividade comercial, cuja intensificação tem provocado ruído conflituante, com o direito ao gozo do repouso, da tranquilidade e do sono dos moradores".

A proposta que será levada a Reunião de Câmara incide sobre a revisão do Regulamento 692/2015 que estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem no Município do Funchal. Recorde-se que o regulamento em vigor tem 8 anos e estabelece horários alargados em zonas específicas como a Zona Velha e a Rua Ponta da Cruz, sendo que o contexto socioeconómico na cidade do Funchal tem se alterado substancialmente, seja pela actividade turística a atingir recordes e a pressionar vários aspectos do quotidiano regional, ou seja pelo incremento da insegurança percepcionada por residentes e visitantes;

“Em vez da actual postura autoritária do executivo municipal, pouco propensa ao diálogo, a Confiança propõe discussão abrangente e participada sobre a definição de novos horários de funcionamento dos estabelecimentos, que promova o equilíbrio e a harmonização entre os interesses dos agentes económicos que desenvolvem a sua actividade no município e as legítimas reivindicações de protecção da segurança e qualidade de vida dos munícipes”, defende o vereador Miguel Silva Gouveia. “As pessoas já estão fartas de promessas que enchem páginas de jornais, mas nunca chegam ao terreno. O passo certo é ouvir as pessoas e ser efectiva com a alteração do Regulamento”, conclui o autarca.

Assim, a proposta apresentada esta semana obriga à revisão do regulamento com a consulta prévia de várias entidades definidas como partes interessadas, nomeadamente: o Comando Regional da Madeira da PSP, o Comando Territorial da Madeira da GNR —, a Autoridade Regional das Actividades Económicas, as Juntas de Freguesia do Município do Funchal, a ACIF, o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira, o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira, os Reclamantes sobre matérias de ruído em estabelecimentos comerciais nos últimos 5 anos e todos os interessados que manifestem por escrito ao município a intenção de participar.