Vice presidente da Câmara do Funchal responde que a Confiança levou à comunicação social um assunto que não levou à reunião de Câmara.
A equipa da Confiança anunciou hoje que vai solicitar formalmente à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) o acesso aos documentos referentes aos estudos encomendados sobre a urbanização da Praia Formosa.
"Depois dois anos de insistentes solicitações por parte dos vereadores da oposição na CMF, em várias reuniões do executivo municipal, para que fossem disponibilizados os relatórios referentes aos estudos encomendados em 2021, e face à recusa do actual executivo liderado pelo PSD em apresentar os mesmos, a equipa da Confiança decidiu recorrer aos instrumentos que estão ao seu dispor para que seja cumprido o Estatuto da Oposição".
Em causa está "o acesso a vários documentos que serviriam de base para a definição do instrumento de gestão territorial que iria estabelecer as regras para a construção na zona da Praia Formosa, nomeadamente o Estudo Geológico, Geotécnico e Hidrológico1, o Estudo de Impacto de Tráfego, Transportes e Ruído2, da Avaliação Ambiental Estratégica3 e o Sistema de Execução do Plano pormenor da Praia Formosa e articulação com os estudos complementares".
Bruno Pereira explicou, sobre este tema, que o mesmoo "não foi sequer levantado hoje, na reunião de câmara, ou seja, existem duas realidades, sendo «uma paralela» e até «ficcionada, que é transmitida (pela vereação da oposição) à comunicação social», isto porque «o tema não foi abordado em reunião de câmara» e, ademais, o vereador com o pelouro do urbanismo, João Rodrigues, já manifestou, em reunião anterior, a disponibilidade desses relatórios serem consultados e fotocopiados pela oposição
Comentarios