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Confiança tem cinco medidas para a Habitação no Funchal

Foto do escritor: Henrique CorreiaHenrique Correia

Criação de um apoio extraordinário e financeiro para crédito Habitação (própria e permanente); alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana.






A coligação Confiança na Câmara do Funchal vai apresentar um conjunto de medidas para a habitação considerando que "o actual contexto imobiliário na cidade do Funchal revela o caracter urgente do estabelecimento de medidas para proteger os funchalenses no acesso à habitação em 2023 pelo que a equipa da Confiança à Câmara Municipal do Funchal, tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de medidas que visam proteger o direito à habitação dos Funchalenses".

A coligação reafirma a postura propositiva na elaboração de propostas exequíveis e responsáveis, a Confiança desenhou esta proposta que consiste na apresentação de cinco medidas de protecção, promoção e incentivo à aquisição, construção e manutenção de Habitações:


• Criação de Regulamento para o Alojamento local, com criação de zona de contenção no Centro Histórico do Funchal, e nas freguesias com maior densidade populacional, bem como suspensão de novos AL no período de um ano;

• Criação de um apoio extraordinário e financeiro para crédito Habitação (própria e permanente);

• Implementação do Sistema de Residência Partilhada (em virtude dos Censos 2021 ter confirmado que 25,10% dos agregados familiares tem cariz unifamiliar);

• Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal, por forma a ser estendido a toda a população (uma vez que de acordo com os Censos 2021 a população do Funchal está mais envelhecida);

• O apoio à criação de condições de habitabilidade, com alteração do Programa Preserva, ampliando o seu âmbito de aplicação, introduzindo isenção de taxa de licenciamento, apoio aos projetos gratuitos e inclusão de novas formas de apoio.


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