Confirmada condenação de ex-funcionário público da Madeira a prisão efetiva

O coletivo de juízes, presidido por Fernanda Sequeira, condenou também António Manuel Góis ao pagamento de mais de 1,1 milhões de euros ao Estado

Está confirmada, pelo Tribunal da Comarca da Madeira, a condenação de um ex-funcionário público da Madeira, a 7 anos e meio de prisão efetiva por desvio de 2 milhões de euros entre 2002 e fevereiro de 2010, altura em que o arguido era o ajudante principal da Conservatório do Registo Comercial e Automóvel do Funchal, sendo responsável por contabilidade, registo de receitas, depósitos e movimento de contas e cheque.

O coletivo de juízes, presidido por Fernanda Sequeira, condenou também António Manuel Góis ao pagamento de mais de 1,1 milhões de euros ao Estado, “2.000 euros a cada uma das assistentes no processo” e ainda “a recolha de ADN e impressões digitais”.

Em 2018, o arguido tinha sido condenado a sete anos e meio de prisão efetiva, mas o Tribunal da Relação de Lisboa determinou a repetição do julgamento por por entender que a decisão do tribunal de primeira instância da Madeira padecia de “vício de contradição insanável da fundamentação, além de outras patologias”, revelou a RTP Madeira.

António Manuel Góis foi acusado pelo Ministério Público de um crime de peculato e 143 crimes de falsificação de documentos, como cheques e outros elementos de contabilidade da conservatória.

Segundo reporta a RTP-M "um cheque sem provisão de 20 mil euros levantou as suspeitas, tendo a investigação considerado que o dinheiro desviado ao longo dos anos foi usado, entre outros fins, para o pagamento de ordenados e prémios a jogadores e técnicos do Ponta-solense", onde o arguido era presidente.

O advogado anunciou que vai recorrer.