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  • Henrique Correia

Conselho de Defesa Nacional dá parecer favorável à Lei de Bases das Forças Armadas


Lei de Defesa Nacional também com parecer de princípio favorável




O Conselho Superior de Defesa Nacional, onde têm assento o Representante da República para a Madeira e o presidente do Governo Regional, reuniu-se hoje, em sessão ordinária, por videoconferência, sob a presidência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo uma nota publicada pela presidência, o Conselho inteirou-se sobre os projetos de propostas de alteração à lei de Defesa Nacional e Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA). "Tendo presente que o processo legislativo vai seguir subsequente tramitação, ouvindo o Conselho de Estado e envolvendo aprovação governamental e apreciação e aprovação na Assembleia da Republica, e que, quer na sua tramitação, quer na sua eventual aplicação é fundamental o papel dos Chefes dos três ramos das Forças Armadas, o Conselho deu parecer de princípio favorável aos projetos em questão.”


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