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  • Henrique Correia

Contingência prolonga-se até 15 de janeiro na Madeira


Foi autorizada a venda, pelo valor de 1.216.935,94, à Gesba de prédio na Azinhaga.



O Governo decidiu manter a situação de contingência na Madeira, bem como as medidas de contenção da pandemia provocada pelo COViD-19, em vigor na Região, até às 23:59 horas do dia 15 de janeiro de 2022.

Nesta reunião de governo, a última de 2021, foi ainda decidido autorizar a venda, pelo valor de 1.216.935,94 € (um milhão duzentos e dezasseis mil novecentos e trinta e cinco euros e noventa e quatro cêntimos), à Gesba – Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda., por ajuste direto, de um prédio rústico, situado na Azinhaga do Poço Barral, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, com uma área total de doze mil quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados (12.488 metros quadrados).

Na mesma resolução, autoriza-se a aceitação da constituição, a título gratuito, de uma servidão de passagem, a pé e de carro.

Foi também deliberado autorizar a aquisição, pelo valor global de 4.409,91€ (quatro mil e quatrocentos e nove euros e noventa e um cêntimos), de uma parcela de terreno necessária à obra de beneficiação do troço da Antiga E.R. 101 – Acesso à Rotunda da Calheta.

Decidido, também expropriar, pelo valor global de 29.658,95€ (vinte e nove mil e seiscentos e cinquenta e oito euros e noventa e cinco cêntimos), duas parcelas de terreno inerentes à via rápida Machico/Caniçal.



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