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  • Henrique Correia

Coordenação para cuidados continuados e reabilitação da frente mar na Madalena


Governo decidiu ajustar o período de aplicação em matéria de auxílios de estado do Sistema de Apoio Complementar à Retoma Progressiva da Atividade Económica POOC do Porto Santo aprovado


O Governo Regional, hoje reunido em plenário, decidiu autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, que define o processo de cooperação financeira entre as partes, para o financiamento do projeto de Reabilitação das Infraestruturas da Frente Mar Contíguas à Foz da Ribeira da Madalena do Mar"

Uma nota do gabinete de comunicação da Quinta Vigia, recorda que a Frente Mar da Madalena do Mar foi muito danificada pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010 e, embora já tenha sido efetuada a reposição da foz da ribeira, é ainda necessária a reabilitação das infraestruturas no litoral, sob jurisdição da Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, de modo a garantir o acesso e a segurança de pessoas e bens ao litoral daquela zona".

O Governo decidiu, ainda, aprovar o Programa para a Orla Costeira do Porto Santo (POCPS). Na reunião de hoje, foi ainda deliberado criar a Coordenação Técnica para os Cuidados Continuados Integrados da RAM, que vai assegurar a Coordenação Estratégica da REDE.

Além de "ajustar o período de aplicação em matéria de auxílios de estado do Sistema de Apoio Complementar à Retoma Progressiva da Atividade Económica das Empresas da Região Autónoma da Madeira, denominado “GARANTIR+” em conformidade com o novo período de vigência atribuído aos enquadramentos comunitários que regem os auxílios estatais, designadamente o regime comunitário de auxílio de minimis, ficando o mesmo prorrogado até 31 de dezembro de 2023".

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