O diploma do Partido Socialista pretende que a medida seja implementada nos próximos três anos.
A Comissão de Educação, Desporto e Cultura remeteu, hoje, para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, intitulado “Implementa a progressiva gratuitidade das creches e soluções equiparadas da Região Autónoma da Madeira”. O diploma do Partido Socialista pretende que a medida seja implementada nos próximos três anos, refere uma nota do Parlamento.
Os deputados madeirenses remeteram ainda para debate alargado, no hemiciclo, o Projeto de Resolução, do PS, que recomenda um “Programa Regional no Combate ao excesso de peso e obesidade infantil”.
Os dois diplomas foram considerados, por unanimidade, aptos para análise em plenário, confirmou Sónia Silva, Presidente da Comissão.
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