A iniciativa legislativa partirá do próprio Governo da República, prevendo-se que a deslocação da Ministra Margarida Blasco à Madeira, no início de setembro, por ocasião do aniversário do Comando da PSP.
Os presidentes das Câmaras Municipais do Funchal e de Ponta Delgada estiveram, hoje, em Lisboa, reunidos com a Ministra da Administração Interna, para falar das pretensões das duas capitais das Regiões Autónomas sobre a criação das respetivas Polícias Municipais.
Cristina Pedra dá nota da grande recetividade por parte da Ministra Margarida Blasco, numa reunião de quase duas horas, em que ficou assente que o MAI irá ter em conta as pretensões insulares, dadas as suas especificidades, nomeadamente ao nível da descontinuidade territorial.
Margarida Blasco deu ainda conta aos presidentes das autarquias do Funchal e de Ponta Delgada, que o Ministério da Administração Interna está a fazer uma análise cuidada e profunda do estatuto das Polícias Municipais a nível nacional, preparando-se para reformular o quadro normativo, nomeadamente ao nível das funções e competências, que deverão ser sempre de complementaridade à PSP.
Assim sendo, a iniciativa legislativa partirá do próprio Governo da República, prevendo-se que a deslocação da Ministra Margarida Blasco à Madeira, no início de setembro, por ocasião do aniversário do Comando Regional da PSP, possa ter novos desenvolvimento sobre a matéria.
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