Dívidas levam Governo a romper contrato da cafetaria do Pico dos Barcelos

O Governo "procedeu à resolução do contrato de arrendamento da Cafetaria localizada no Miradouro do Pico dos Barcelos mandatando a Direção Regional do Património para proceder à comunicação à sociedade arrendatária da cessação do contrato".

Uma resolução do Governo Regional procede à resolução do contrato de arrendamento da Cafetaria localizada no Miradouro do Pico dos Barcelos. A empresa a quem foi adjudicada a exploração por um prazo de cinco anos renovável por períodos sucessivos de

2 anos, até um máximo de 5 renovações, mediante o pagamento de uma renda mensal de 600 euros, não paga renda há três meses, facto que levou o Executivo a esta medida.

"Considerando que a sociedade arrendatária foi, reiteradamente, interpelada para proceder ao pagamento voluntário dos

valores em dívida, não o tendo feito", bem como "é inexigível ao senhorio a manutenção

do arrendamento em caso de mora igual ou superior a três meses no pagamento da renda, encargos ou despesas que corram

por conta do arrendatário, estando salvaguardado o interesse público".

Face a esta situação o Conselho do Governo reunido em plenário em 27 de abril de 2023, resolveu "proceder à resolução do contrato de arrendamento da Cafetaria localizada no Miradouro do Pico dos Barcelos mandatando a Direção Regional do Património para proceder à comunicação à sociedade arrendatária da cessação do contrato.