Buscar
  • Henrique Correia

Da Região para a República ouvir: "A Autonomia está num impasse perigoso"


José Manuel Rodrigues manda "recados" com Santos Silva ao lado: "Continuamos a nos sentir destratados, e mesmo hostilizados, por um poder central que, nalgumas matérias, teima e persiste em tratar a Madeira e os Açores como ilhas adjacentes.".



O presidente da Assembleia Regional lembrou hoje ser "a primeira vez, na História da Democracia e da Autonomia, que o titular

do Parlamento de Portugal está perante os Deputados que representam a

vontade soberana do Povo Madeirense, numa atitude respeitosa para com

esta Região e o seu principal Órgão de Governo próprio, facto que todos

registamos com imensa gratidão". Um acontecimento que José Manuel Rodrigues não deixou passar enquanto marca diferenciadora do seu mandato, além do exercício, já por si só diferente, do cargo por comparação com os seus antecessores.

"Esta cerimónia, no primeiro dia do último ano desta XII Legislatura do Parlamento da Madeira, parlamento nascido a 19 de julho de 1976, assinalamos, também, os 200 anos da primeira Constituição de Portugal, que, pela primeira vez, veio reconhecer alguma especificidade aos arquipélagos atlânticos".

José Manuel Rodrigues recordou, ainda, que "Portugal tem uma dívida histórica para com os portugueses das ilhas que, muitas vezes, abdicaram do seu sustento para satisfazer as necessidades e os caprichos do Terreiro do Paço, uma dívida que tarda em ser saldada, de forma justa e perene. Temos autoridade e legitimidade para pugnar pela correção dessa injustiça histórica.

A nossa História do século XX está recheada de revoltas e motins, quer a favor da Democracia no país quer lutando contra as injustiças de quem nos governava a partir de Lisboa, quer pugnando por uma efetiva Autonomia para estas ilhas.

Foi preciso o 25 de abril para libertar os arquipélagos portugueses dos

grilhões do autoritarismo e do centralismo e para dar aos seus cidadãos o direito a governarem o destino das suas terras".

O presidente do Parlamento Madeirense acrescentou que "em muitas circunstâncias, continuamos a nos sentir destratados, e mesmo hostilizados, por um poder central que, nalgumas matérias, teima e persiste

em tratar a Madeira e os Açores como ilhas adjacentes.

Digo, sem receio, que o centralismo que, no passado, originou o separatismo continua a ser, hoje, uma fonte de divisionismo entre os

portugueses.

Há quem não tenha, ainda, percebido que a Autonomia é a melhor forma de construir Portugal no Atlântico.

Com todas as limitações, condicionamentos e recursos financeiros insuficientes, foi possível, nestes quase 50 anos de Democracia e de Autonomia, dar um salto qualitativo no desenvolvimento do nosso

arquipélago, dotar os seus cidadãos das condições básicas de vida e lançar as bases de uma era de progresso nestas ilhas.

Mas falta-nos a capacidade legislativa e os instrumentos legais para ir mais longe e para fazer crescer a economia, para criar emprego, para responder às novas exigências do Estado social e para elevar os patamares de

qualidade de vida das nossas populações.

A Autonomia está num impasse perigoso e é preciso atuar rapidamente, fazendo-a evoluir e desenvolver".

José Manuel Rodrigues considerou que "a

revisão da Constituição, ampliando as competências dos Parlamentos Regionais, é a condição primeira para sairmos deste impasse e do contencioso que alimenta querelas entre os poderes regional e central.

A segunda grande questão, que depende também da Assembleia da República, é a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

O atual modelo de financiamento das Autonomias está esgotado, assistindo-se a uma progressiva desresponsabilização do Estado na cobertura dos custos de insularidade, no cumprimento do princípio da continuidade territorial, na garantia de mobilidade dos portugueses das ilhas e no próprio suporte das despesas com o exercício da soberania.

Em muitas situações, a começar pela defesa e segurança do território, passando pelos custos com as tarefas fundamentais que incumbem ao Estado, como a Saúde e a Educação, assim como nos transportes, são as Regiões Autónomas que se têm substituído à República na prestação desses

serviços aos cidadãos das ilhas.

Do mesmo modo, é incompreensível que a Região não possa dispor, na plenitude, das suas receitas e despesas, através de um sistema fiscal próprio, que lhe permita criar condições de atratividade para o

investimento e de compensação às famílias e às empresas pelos custos de insularidade e de ultraperiferia".

5 visualizações