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  • Henrique Correia

Data das eleições nos Açores só depois de 20 de agosto. Marcelo explica porquê

"Essa convocação deverá ser antecedida da estabilização da lei que disciplina tais eleições".

O Presidente da República ainda não marcou a data das eleições regionais nos Açores, que se realizam em outubro. O silêncio de Marcelo já estava a causar estranheza face à proximidade do ato eleitoral. Agora, Marcelo explicou as razões, de âmbito legislativo.

O Chefe de Estado diz que "essa convocação deverá ser antecedida da estabilização da lei que disciplina tais eleições.

Tratando-se de Lei Orgânica, não pode o Presidente da República apreciar tal diploma sem que decorram oito dias após o ter recebido, ou seja, 20 de agosto.

Nestes termos, só a partir de dia 20 de agosto poderá o Presidente da República apreciar a aludida alteração à lei e convocar as referidas eleições nos Açores só depois de 20 de agosto. Marcelo explica porquê 


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