Deputados dizem: República ainda não esclareceu os 50% do Hospital

"É incompreensível que o Governo da República apenas tenha inscrito na sua proposta o valor de 22,3 Milhões de Euros estando, assim, em falta 9,1 Milhões de Euros”.

Os deputados da Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo, da Assembleia Legislativa da Madeira, abstiveram-se, hoje, em relação à proposta do Governo da República para o Orçamento do Estado de 2023.

Os parlamentares consideram inexplicável, também, "o facto de que o valor referente às transferências para a Região Autónoma da Madeira estão 17,8 Milhões de Euros abaixo do valor registado em 2016, quando, a Região Autónoma dos Açores já o ultrapassou em 36,9 Milhões de Euros. Esta arbitrariedade não resulta da pura aplicação da lei, nem da evolução dos indicadores macroeconómicos cujo comportamento foi similar entre as duas Regiões, bem como a semelhança dos aspetos conjunturais”.

No parecer é referido que “continua em falta a inscrição das verbas referentes às receitas fiscais de anos anteriores devidas às Regiões Autónomas que, no caso da Madeira, ascendem a 31,4 Milhões de Euros”.

Dizem, ainda, os parlamentares madeirenses que “continua a epopeia associada à construção do Novo Hospital Central e Universitário da Madeira. Mantém-se um processo pouco claro, sombrio e pleno de dúvidas, dadas as posições incertas do Governo da República que teima em não esclarecer a forma como fará a sua comparticipação de 50%. A proposta em análise é a demonstração dessa postura ambígua. O Governo Regional apresentou a estimativa referente aos trabalhos a executar em 2023 cujo valor atinge os 62,8 Milhões de Euros, por isso, é incompreensível que o Governo da República apenas tenha inscrito na sua proposta o valor de 22,3 Milhões de Euros estando, assim, em falta 9,1 Milhões de Euros”.