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  • Henrique Correia

Derrama acaba e cofres da Câmara ficam com menos 2 milhões



"A medida faz parte de um pacote fiscal, que a Câmara Municipal do Funchal apresenta e que se insere numa política de redistribuição de maior rendimento para os empresários e as famílias".




Em sessão extraordinária realizada esta quarta-feira, a Assembleia Municipal do Funchal (AMF) presidida por José Luis Nunes, aprovou por maioria a proposta da coligação PSD/CDS que defende a eliminação da derrama para o ano de 2022. A derrama era aplicada em 2,5% a empresas com faturação superior a 150 mil euros por ano e com esta medida são menos 2 milhões de euros de receita para os cofres da Câmara Municipal do Funchal (CMF).

A medida faz parte de um pacote fiscal, que a Câmara Municipal do Funchal apresenta e que se insere numa política de redistribuição de maior rendimento para os empresários e as famílias.

A vice-presidente da CMF, Cristina Pedra anunciou que o Funchal tem 15 mil estabelecimentos comerciais e são responsáveis pelo emprego de 51 mil trabalhadores. A autarca considera que “seria de manifesta injustiça fiscal adicionar a derrama à taxa efetiva de IRC em vigor, que ronda os 30%.

Segundo nota da Autarquia, aprovada por maioria foi outra proposta da vereação PSD/CDS visando a devolução de 2,5 % do IRS. Em 2023 os munícipes vão receber de reembolso municipal 3 milhões de euros. Durante o debate, o presidente da CMF, Pedro Calado, assumiu o compromisso de até final do mandato, poder vir aumentar esta devolução até aos 4%.

"Aprovada foi também a revisão do regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior. A proposta determina um reforço dos apoios no montante de 400 mil euros, não limitando os mesmos apenas às licenciaturas e mestrados integrados, mas abrangendo também alunos de Mestrado e de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP). O prazo das candidaturas é alargado até final de janeiro de 2022 ".






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