Devolução de 17,5 milhões com redução da carga fiscal do 3.º ao 7.º escalão de IRS
Orçamento da Região para 2023 de 2071 milhões de euros (inferior a 2022); investimentos de 775 milhões (superior a 2022).
Já estão entregues, na Assembleia Regional, as propostas de Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2023. Com o valor de 2071 milhões de euros, “ligeiramente inferior” ao valor deste ano, começou por explicar Rogério Gouveia, de acordo com uma pública do Parlamento.
O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2023 tem o “valor estimado de 775 milhões de euros, ligeiramente superior ao apresentado no ano passado”.
“Temos um orçamento que tem três pilares de intervenção ao nível da coesão, da sustentabilidade e da inovação”, disse o detentor da pasta das Finanças.
“Numa fase em que se levantam no horizonte, novos e difíceis desafios, fortemente influenciados pelos efeitos internacionais do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, bem como ainda pelo impacto da pandemia da doença COVID-19, o Governo Regional apresenta, para 2023, um Orçamento focado no que é prioritário para proteger e responder às necessidades das famílias e das empresas madeirenses e porto-santenses”, pode ler-se no sumário do documento, acrescenta a mesma nota.
A estratégia do Governo "aposta nas políticas sociais como fator decisivo de progresso e coesão, fortalecendo o investimento na área social, na área da saúde e da educação, repondo poder de compra à classe média, apoiando os mais novos, os mais idosos, na construção de um futuro mais coeso e sustentável, com menos desigualdades e mais amigo do ambiente".
Em segundo lugar, "através da melhoria do rendimento das famílias, evidenciando, pelo oitavo ano consecutivo, a aposta na diminuição de impostos e devolvendo mais de 17,5 milhões de euros aos agregados familiares, através da redução da carga fiscal do 3.º ao 7.º escalão de IRS, com aplicação da redução máxima à taxa de IRS no 3.º e 4.º escalão, numa opção política que inclui todos os contribuintes da Região".
Em terceiro lugar, "prosseguindo a estratégia de apoio às empresas, ao investimento e à criação de emprego, através da redução real efetiva do IRC, que volta a manter a maior redução de taxa fiscal aplicada e de medidas que incrementem o investimento e o emprego e favoreçam a internacionalização competitiva das empresas regionais. Com bases consistentes e números rigorosos, o Orçamento do próximo ano reforça, por outro lado, a sustentabilidade das finanças públicas regionais, pilar fundamental da atuação do Governo Regional da Madeira, garantido uma trajetória de contas certas e a contínua melhoria do rating da Região e a atração de investimento, ao mesmo tempo que projeta um desenvolvimento estratégico da economia e defende objetivos de progresso económico e social, conciliando o apoio às famílias e às empresas com o rigor orçamental.
2023 continua a ser marcado pela necessidade de continuar com as reformas para relançar os mercados, aumentar a produtividade, promover o emprego e a formação profissional, modernizar e melhorar os serviços públicos e garantir a resiliência dos serviços de saúde.
A Região terá o desafio de levar a cabo não só a operacionalização das verbas ao nível dos instrumentos aprovados no contexto da crise pandémica, tais como o REACT-EU e o Plano de Recuperação e Resiliência, o encerramento dos Programas comunitários enquadrados no Portugal 2020, bem como o arranque da implementação das intervenções preconizadas no contexto do novo Período de Programação (Portugal 2030).
No que concerne ao investimento previsto para 2023, o mesmo atinge um total de 775,1 Milhões”, pode ler-se na proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Madeira, que é discutida entre os dias 12 e 15 de dezembro, deste ano.