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  • Henrique Correia

Devolução de IRS aos funchalenses será de 2 5%; IMI nos 0,30%


Aprovado por unanimidade foi a fixação em 0,25 taxa de municipal de direitos de passagem. Fim da derrama só com votos do PSD.



A Câmara Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a vigorar no próximo ano, nos 0,30%.

A outra medida fiscal aprovada por unanimidade, segundo nota da Autarquia, refere-se ao IMI Familiar de Prédios de Sujeitos Passivos com Dependentes a Cargo. Para os agregados familiares com um dependente, a redução será de 20 euros. Para os agregados com dois dependentes, a redução será de 40 euros. Já para os agregados com três ou mais dependentes, a redução proposta é de 70 euros.

Aprovado por unanimidade foi a fixação em 0,25 taxa de municipal de direitos de passagem, cobrada sobretudo às empresas de comunicação que utilizam as infraestruturas da CMF.

Aprovado, mas só com os votos favoráveis do PSD foi a devolução do IRS a todos os funchalenses, na taxa de 2,5%. A coligação ‘Confiança’ absteve-se.

No que toca à derrama municipal, que o PSD quer eliminar e aprovou hoje em reunião de Câmara, a coligação ‘Confiança’ votou contra

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