Devolução dos 5% do IRS no Funchal e Juntas recebem mais 23%

Para 2024, as dez Juntas de Freguesia vão receber 2,7 milhões de euros, representando um amento de 23% face ao ano anterior.

Foi hoje aprovada, em reunião de Câmara, a devolução integral dos 5% do IRS, representando no orçamento das famílias 7,7 milhões de euros. A medida faz parte do orçamento Municipal para 2024. O executivo municipal decidiu antecipar a devolução dos 5% do IRS prevista para 2025, conforme revelou o presidente da Autarquia do Funchal, Pedro Calado, no final da reunião, refere uma nota do gabinete de comunicação da Autarquia.

Até final do mandato a devolução total atinge os 23,5 milhões de euros, receita que o Município abdica em prol dos funchalenses. “Estamos a pôr em prática a Estratégia Fiscal que nós sempre defendemos que é reduzir os impostos ao máximo, incentivar a atividade económica, criação de postos de trabalho e à medida que vamos tendo mais receita vamos devolvendo o produto destes impostos a toda a população”, justificou.

Ainda no âmbito da Estratégia Fiscal do Município do Funchal, foram aprovados mais benefícios fiscais (isenção do IMI e do MTT a seis jovens casais que adquiriram a habitação própria permanente, no Valor Patrimonial Tributário (VPT) até 200 mil euros.

A medida destinada aos jovens até 35 anos (ou casais jovens cuja média de idades não ultrapasse 38 anos) beneficiou até ao momento 16 jovens casais. A autarquia já concedeu mais de 100 mil euros de isenção do IMT, anunciou o autarca.

Na reunião de Câmara, desta quinta-feira, foi, também, aprovada a minuta dos contatos interadministrativos a celebrar entre o Município do Funchal e as freguesias do concelho.

Para 2024, as dez Juntas de Freguesia vão receber 2,7 milhões de euros, representando um amento de 23% face ao ano anterior.