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  • henriquecorreia196

Dia de reflexão para quê?


Mudou o mundo, mudou o País, mudou a Região, mudou a informação. Só não mudou a lei nem os órgãos ditos reguladores.




Se em relação ao período de campanha, oficialmente definido nas duas semanas antes das eleições, a regulamentação já está há muito desatualizada em função dos tempos e dos circuitos digitais de comunicação, mas também do facto de ser cada vez mais longo o período de pré campanha, que na prática é uma campanha pouco regulada (exceção a pequenas condições a partir da marcação do ato eleitoral), o dia de reflexão, então, não faz mesmo sentido, em minha opinião claro está.

A campanha não decide nada. O caudal informativo ao segundo, hoje, alterando o cenário de há uns anos de ser necessário esperar pelas edições dos jornais ou pelos noticiários das rádios e das televisões, com opções limitadas, hoje isso não acontece nesse figurino, mudaram as necessidades dos eleitores e mudou a sua forma de ver problemas e alternativas, estratégias partidárias e outras cumplicidades entretanto verificadas. Mudou o mundo, mudou o País, mudou a Região, mudou a informação. Só não mudou a lei nem os órgãos ditos reguladores, que na prática não regulam nada ou quase nada. Devido à lei, percebe-se, mas também devido à atuação "hermética" dos seus membros.

Poucos decidem pela campanha propriamente dita. Tirando os militantes, de facto, mas também os outros, que são militantes oficiosos, de pessoas e de regimes, que nem precisam de campanhas porque decidem e pronto. Tirando os que não sabem porque vão votar, porque não sabem mesmo, por várias razões, votando por habituação ou por "herança". Tirando os esclarecidos que são militantes de facto e que, por isso, votam na mesma para sua própria "sobrevivência".

Tirando isso tudo, todas essas pessoas que óbviamente não precisam da campanha de duas semanas nem do dia de reflexão, ficam aqueles que, na realidade, oscilam o seu voto de acordo com propostas, com candidatos, com estratégias e com monentos. Mas também esses, não precisam nem da campanha nem do dia de reflexão, já há muito estão esclarecidos. E os que não votam, porque não votam mesmo sem razão, também não vão votar e não precisam refletir mais.

Por isso, um dia absurdo para refletir tudo menos em quem vamos votar amanhã, 26 de setembro. Um anacronismo que se mantém como muitos anlnacronismos. Coisas da política que não servem à política. A ninguém.

A Lei Eleitoral, com a qual se rege a Comissão Nacional de Eleições, estabelece que "é proibida a publicação e a difusão bem como o comentário, a análise e a projecção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, directa ou indirectamente relacionados com actos eleitorais (...), desde o final da campanha relativa à realização do acto (...) eleitoral até ao encerramento das urnas

em todo o País". E estabelece que "o período da campanha eleitoral inicia-se no 12.º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições".

A Lei eleitoral precisa ser revista. E já agora, já que é dia de reflexão e não temos nada para refletir, deixo aqui o artigo 41 da Lei Eleitoral para passar o tempo sem deixar passar as reflexões sérias: "Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas".

1 — Os órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e aimparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.

2 — Os funcionários e agentes das entidades previstas no número anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e respectivas entidades proponentes.

3 — É vedada a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda portitulares dos órgãos, funcionários e agentes das entidades referidas no n.º 1 durante o exercício das suas funções.



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