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  • Henrique Correia

Dissolução da FrenteMar não passa na Assembleia Municipal; PSD E CDS contra



Miguel Gouveia: "Com este chumbo os trabalhadores, os fornecedores e as atividades da empresa ficam em suspenso".


Não foi desta que ocorreu a dissolução da empresa FrenteMar, pretendida pela atual gestão camarária da Coligação Confiança. Agora, diz Miguel Gouveia, o presidente da Autarquia, "com este chumbo os trabalhadores, os fornecedores e as atividades da empresa ficam em suspenso".

Miguel Silva Gouveia reforçou que agora, e uma vez que a CMF fez tudo o que estava ao seu alcance para garantir o cumprimento da legalidade, e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, promovendo uma dissolução da empresa por obrigatoriedade legal, "o processo será remetido às entidades responsáveis, nomeadamente à DGAL, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, que poderão, por sua vez, promover a dissolução coerciva da Frente Mar. Fica tudo em causa neste momento, incluindo a capacidade da empresa para continuar a pagar salários, em plena pandemia.”

Uma nota da Câmara explica que "os Grupos Municipais do PSD e do CDS chumbaram hoje, em sede de Assembleia Municipal do Funchal, a proposta de dissolução da empresa Frente MarFunchal, que tinha sido submetida pelo Executivo da CMF, e cujo ponto essencial era a salvaguarda dos postos de trabalho dos 115 trabalhadores da empresa, com o intuito de integrá-los nos quadros da Câmara, a partir de 1 de janeiro de 2021".

O Grupo Municipal da Coligação Confiança e a CDU votaram a favor, sendo que a proposta contou ainda com a abstenção do PTP e do deputado independente Orlando Fernandes. Estes votos não foram, contudo, suficientes para garantir a dissolução da Frente Mar e a integração de todos os funcionários nos quadros da Autarquia.

O presidente da explicou que "depois do PSD e do CDS terem travado a dissolução da empresa na Assembleia Municipal do novembro, o Executivo deferiu todas as solicitações que foram feitas pela Oposição, nomeadamente com a entrega de toda a documentação que tinha sido solicitada, incluindo a que não era obrigatória por lei, e dando o tempo pedido para analisá-la. Hoje, voltámos aqui com uma proposta que cumpria todos os requisitos que tinham sido exigidos, mas o PSD e o CDS entenderam chumbá-la na mesma.”


"Julguei que, desta vez, a responsabilidade iria falar mais alto, porque é consensual entre todos os membros da Assembleia Municipal que é preciso defender os trabalhadores, os seus postos de trabalho e as atividades que são prestadas pela empresa, mas infelizmente não foi esse o entendimento que tiveram os deputados do PSD e do CDS, que em vez de viabilizarem uma solução segura, que garantia estabilidade aos trabalhadores, preferiram mergulhar a empresa e todas estas famílias na mais profunda incerteza."



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