As informações prestadas aos meios de comunicação social, publicações, em participações em eventos públicos, redes
sociais devem ser objeto de comunicação prévia ao Secretário.
Um despacho assinado por Eduardo Jesus aprova o Código de Conduta da Secretaria Regional de Turismo e Cultura aplicável
a todos os trabalhadores dos serviços e estruturas que a integram. Dentro de 30 dias entra em vigor. Aos nomeados para o gabinete do secretário também são aplicáveis as disposições deste Código, em tudo o que não seja contrariado pelo estatuto normativo específico a que se encontrem especialmente sujeitos.
As normas são muitas desde o cumprimento
da proporcionalidade, justiça e da imparcialidade, igualdade de género, lealdade, urbanidade, informação e da qualidade, integridade, competência e responsabilidade, confidencialidade e esponsabilidade social.
"As relações entre a SRTC e a comunicação social são da exclusiva responsabilidade do Secretário Regional de Turismo e Cultura, através da assessoria especializada no âmbito da comunicação social do seu Gabinete. Quem for mandatado pelo Secretário Regional de Turismo e Cultura para conceder entrevistas ou fornecer informações aos meios de comunicação social, as quais assumem carácter informativo, deve contribuir para a boa imagem da SRTC", refere o documento.
Eduardo Jesus quer saber tudo: "As informações prestadas aos meios de comunicação social, publicações, em participações em eventos públicos, redes
sociais devem possuir carácter informativo e verdadeiro, respeitando os parâmetros éticos e contribuir para a criação de valor e dignificação da SRTC, protegendo a sua imagem e bom nome e devem ser objeto de comunicação prévia ao Secretário Regional de Turismo e Cultura, através da assessoria especializada no âmbito da comunicação social do seu Gabinete.
A observância dos princípios e deveres identificados no presente Código é objeto de acompanhamento e avaliação na SRTC por uma Comissão de Ética, uma estrutura consultiva sobre questões éticas no âmbito da atividade da SRTC e das estruturas e serviços que a integram, nomeada por despacho do Secretário Regional de Turismo e Cultura. A Comissão de Ética da SRTC, é constituída em número ímpar de membros, sendo um deles Presidente e os restantes
vogais.
A Comissão tem composição multidisciplinar e integra, obrigatoriamente, um trabalhador de cada direção regional, mediante proposta de cada diretor regional ao Secretário Regional de Turismo e Cultura, e dois
trabalhadores do Gabinete do Secretário Regional.
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