"Por várias vezes foi solicitado à Oceanprime que adiasse o projeto de modo a compatibilizar esse momento com a inexistência de eleições de qualquer tipo”.
Chama-se Oceanprime e é uma empresa de aquacultura que ia instalar a sua produção ao largo da Ponta do Sol. Afirma que teve luz verde dos mesmos organismos que voltaram com a palavra atrás. Sente-se lesada e pede uma indemnização ao Governo Regional na ordem dos 22,5 milhões de euros.
A notícia foi publicada pelo Expresso, que teve acesso ao processo judicial ao Governo, onde a empresa afirma ter sido impedida de "colocar de pé uma produção de dourada e de charuteiro (também chamado lírio) — num total de mil toneladas por ano".
Segundo o Expresso, a ação de responsabilidade civil, a que teve acesso,
tem 123 páginas de exposição aos juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e aciona três estrutura Região: a Secretaria Regional de Mar e Pescas, a Direção Regional do Mar e a Administração dos Portos.
Na petição, a empresa pede “o ressarcimento daquilo que teria realizado com a atividade de aquacultura na Madeira não fosse a
atuação ilegal” das entidades públicas visadas ao inviabilizarem “um projeto que em 2017 obteve o estatuto de potencial interesse
nacional”, para o qual contou o parecer favorável da Região".
A reportagem daquele jornal nacional refere contactos que atribuem este revés "à ausência de vontade política, a razão
apontada para a travagem do projeto, mais concretamente o receio do Governo Regional em relação a processos eleitorais. A
colocação das boias de sinalização ao largo da ilha, em 2018, foi recebida com contestação pela população do concelho de Ponta do Sol, que teme o impacto negativo das 10 jaulas de piscicultura no meio ambiente, na atividade dos pescadores locais e no turismo".
A mesma fonte acrescenta que "dada a polémica, e perante a aproximação das eleições legislativas locais, em 2019 foi pedido à Oceanprime, pela Direção Regional de Pescas, para retirar as boias mais visíveis e os custos foram suportados pelo Governo Regional". A empresa refere, na petição
entregue em tribunal, que “por várias vezes foi solicitado à Oceanprime que adiasse o projeto de modo a compatibilizar esse momento com a inexistência de eleições de
qualquer tipo”.
O Expresso contactou a secretaria do Mar e fonte do gabinete de Teófilo Cunha disse que
“o Governo Regional da Madeira pautou sempre a sua atuação pelo princípio
da legalidade e da prossecução do interesse público, agindo de boa-fé”.
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