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  • Henrique Correia

Empresas com "lay-off" não podem despedir mas podem rescindir

Governo pode ter aberto a "caixa de Pandora" para despedimentos camuflados



As empresas que receberam apoios no âmbito das medidas resultantes das dificuldades impostas pela Covid-19, não podem despedir durante o tempo que decorre essa ajuda, como por exemplo o "lay-off" simplificado, agora substituído por outro programa. Não podem despedir mas podem rescindir por acordo, por motivos de despedimentos coletivo ou extinção do posto de trabalho, garante o gabinete da ministra do Traballho. Um verdadeiro apoio à saída dos trabalhadores por contornos diferentes e ao abrigo de um jogo de palavras, sendo suficiente substituir a palavra despedir pela palavra rescindir. Muito diferente na forma, muito igual no contéudo.

Segundo o Jornal de Negócios, o ministério garante que os trabalhadores têm garantido o subsídio de desemprego e as empresas podem ultrapassar limites de quotas para esse mesmo desemprego. Só para ficarmos mais descansados quanto às reais intenções de quem rescinde/despede e às reais consequências para quem é alvo de rescisão/despedimento. Ninguém fica descansado sabendo que as empresas receberam dinheiro ao abrigo do "lay-off" com o principal objetivo de defesa dos postos de trabalho e agora é o Governo a permitir os despedimentos sob a capa de "mútuo acordo". As dificuldades das empresas são grandes, muitas nem vão conseguir reabrir, mas é importante salvaguardar o mercado empresarial sem aniquilar os meios humanos.

Só quem não passou por processos de reestruturação de empresas, mesmo sem Covid-19, é que pode entender esta decisão como sendo transparente. Não é nada, mesmo que não seja essa a intenção, na prática vai levar aos despedimentos. Ainda por cima num contexto em que a pandemia serve para tudo, para as empresas que tiveram prejuízos efetivos pelo encerramento, pelas outras que já antes estavam em agonia e pelas outras, ainda, que, estando bem, fizeram-se de "mortas" para tirar dividendos através de vários expedientes.

Mas vamos ao mútuo acordo.

O que é o mútuo acordo? O que é que se entende por mútuo acordo? É um entendimento ou uma imposição? O que é, na prática, a extinção do posto de trabalho? Uma mera formalidade, sem dúvida, para despedir trabalhadores, muitas vezes a coberto de pressões, diárias, que acabam por amarfanhar a dignidade e a vida de pessoas só para cumprir objetivos de missão. Missão de despedir, apresentar trabalho e mostrar serviço. É isto que vai acontecer. A UGT e a CGTP já reagiram contra a decisão, mas também isso só seria bom se as centrais sindicais e o sindicalismo em si não tivessem a influência que têm, pouca.

O Governo, com esta deisão, pode ter acabado de abrir a "caixa de Pandora", funcionando como o jarro de Pandora (a primeira mulher criada por Zeus), que tinha todos os males do mundo. Pandora abriu o jarro e deixou sair todos os males do mundo...menos a esperança. Está tudo dito.

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