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  • Henrique Correia

Empresas doam à Região relíquia automóvel de 100 mil "desinteressadamente"


Operação ao abrigo do mecenato leva plenário do Governo a aceitar doação que vai enriquecer o Museu do Romantismo. Resolução foi publicada esta sexta-feira, 17 de dezembro.



A resolução está publicada. Mete empresas, mete mecenato, mete uma relíquia automóvel, com um século desde a construção, uma doação à Madeira, 100 mil euros e benefícios fiscais em conformidade com os requisitos que encerram esta operação que vai enriquecer o património cultural. Para a história, ficam várias empresas, entre elas grupos que estão na "moda" no contexto da economia madeirense dos últimos anos, destacando-se neste contexto a AFAVIAS, do empresário Avelino Farinha, que tem participação dominante na construção civil, no imobiliário de luxo e nos dois únicos jornais diários da Região, o que permite dar corpo ao objetivo da Região de ter dois jornais privados e independentes em nome do pluralismo.

Nesta operação em nome da Madeira, junta-se a empresa Socicorreia, parceira de negócios com a Afavias, o grupo hoteleiro Porto Bay, com ligações ao grupo Blandy, o grupo Pestana e a empresa Teleféricos da Madeira. Na resolução, publicada esta sexta-feira, afirmam-se "cientes que, no mundo contemporâneo, o mecenato tem um papel fundamental no contributo para sociedades culturalmente mais desenvolvidas e para a união das comunidades em que operam, podendo, através do seu apoio, criar um impacto social único, pretendendo contribuir para a valorização, na área cultural e educacional,

dos equipamentos públicos, nomeadamente museológicos, da Madeira, de forma totalmente altruística e

desinteressada economicamente". E é neste contexto que "pretendem afetar, através de doação em espécie, que se propõem realizar, sem quaisquer contrapartidas, no âmbito do mecenato cultural, à Região Autónoma da Madeira, assim contribuindo para o desenvolvimento do sector, doando a esta, Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do regime do mecenato cultural, o seguinte veículo que, previamente, se propõem adquirir, em partes iguais, ao respetivo proprietário, por € 100.000,00, valor que corresponderá ao da dita doação:

- Marca: ADLER

- Modelo: 9/24

- Ano 1921

- Número do quadro: 11680 B

- Número do Motor: 12214

- Cilindrada: 2298 cc

- Matrícula: MD-10-96


b) O dito automóvel, fabricado em 1921, tendo, por isso, um século, dispõe de certificado de automóvel antigo, com o

número 3959, válido até setembro de 2027, emitido pelo Clube Português de Automóveis Antigos, encontra-se em

excelente estado de conservação, mantendo as características originais, como o atesta o certificado de originalidade, emitido pelo Adler Motor Veteranen Club, com sede na Alpermühl, 2, 51674 Wiehl, na Alemanha, tendo vindo a

ganhar vários prémios em diferentes concursos nacionais.


c) De acordo com informação prestada por aquele Adler Motor Veteranen Club, o automóvel identificado na cláusula

anterior, tem um valor mínimo de € 100.000,00 (cem mil euros).


d) O referido automóvel é o automóvel mais antigo em circulação com matrícula emitida na Madeira (M-194), tendo

sido utilizado por Carlos de Habsburgo, Imperador da Áustria e IV rei da Hungria, exilado na Madeira, que o acolheu

em 19 de novembro de 1921, até 1 de abril de 1922, data em que faleceu, assumindo, por isso, o dito automóvel, impressiva marca na história da Madeira.


e) A Região Autónoma da Madeira tem interesse no regresso do aludido automóvel à Madeira, bem como em garantir a sua conservação e na integração do mesmo na respetiva coleção de automóveis antigos, pretendendo exibi-lo no Museu do Romantismo, conferindo a este, simultaneamente, uma singularidade ímpar, o que permitirá reforçar de

forma invejável o dito museu com um elemento da história da Madeira notavelmente conservado.


É neste quadro que o Conselho de Governo, reunido em plenário em 16 de dezembro de 2021, resolve, face aos considerandos expostos, aceitar aquela doação, nos termos que decorrem dos considerandos, resolvendo, consequentemente, delegar no

Secretário Regional das Finanças, os necessários poderes para, em representação da Região Autónoma da Madeira, outorgar tudo quanto se mostre necessário à aceitação da referida doação, ao abrigo do regime do mecenato cultural, incluindo qualquer documento relativo ao registo de propriedade na Conservatória do Registo Automóvel e às declarações previstas no artigo 66.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, dando execução à Resolução tomada".

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