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  • Henrique Correia

Empresas já podem ir à Banca para manter postos de trabalho e "desafogar" contas

"Apoiar Madeira 2020" já disponível com 20 milhões


Cobertura de despesas de tesouraria e manutenção de postos de trabalho. São estas, essencialmente, as vertentes para as quais se direciona a linha de crédito "Apoiar Madeira 2020", que já está a aceitar candidaturas por parte das empresas madeirenses, junto da rede bancária.

A nova linha de crédito, no montante de 20 milhões de euros, vai apoiar pequenas, médias e grandes empresas e as condições de acesso são, em quase tudo, semelhantes às da linha Investe RAM Covid-19. 

Numa observação relativamente aos pormenores, vemos que  à linha APOIAR MADEIRA 2020 podem candidatar-se Pequenas, Médias e Grandes empresas afetadas pela Covid-19. As empresas que beneficiaram do apoio ao abrigo da Linha de Crédito INVESTE RAM COVID-19 não podem candidatar-se a este novo apoio, com a exceção daquelas que, por força dos limites impostos pela regra de minimis, obtiveram uma redução no montante total do apoio (bonificações de juros, comissão de garantia e conversão do empréstimo), sendo esta condição exclusivamente verificada pela Entidade Gestora da Linha.

  • Que requisitos são necessários para concorrer?

-Encontrarem-se legalmente constituídos; Localizar-se na Região Autónoma da Madeira (estabelecimento e sede); - Não ter dívidas as entidades pagadoras de apoios financeiros, atestando através de declaração de compromisso da empresa; - Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútuo à data da emissão de contratação; - Ter a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social; - Dispor de contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística – SNC. - Manter os postos de trabalho permanentes nos termos da Declaração de compromisso constante do Anexo II do presente Protocolo. - Apresentar uma situação líquida positiva no último balanço aprovado; as empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado poderão aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura. Este requisito não se aplica a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 12 meses contados desde a data da respetiva candidatura.

  • Quais são os montantes máximos de financiamento?

Nesta linha de crédito, todas as empresas, sejam pequenas, médias ou grandes, podem financiar-se até ao limite de 800 mil euros, desde que cumpram as seguintes condições: o montante máximo do empréstimo não poderá exceder o dobro da massa salarial anual da empresa em 2019 ou no último ano disponível. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração ou 25% do volume de negócios total da empresa em 2019. Para as empresas que recorram ao mecanismo de lay-off, o montante de financiamento será limitado a 20% da massa salarial mensal acrescida de 23,75% referente à taxa social única multiplicado por 8 no caso das pequenas empresas e por 6 para as restantes empresas, aferida pela última declaração, relativa ao mês anterior à data da solicitação do financiamento ao banco, de remuneração submetida no ISSM, IP-RAM.

  • O valor do empréstimo pode ser convertido em fundo perdido?

O valor do financiamento poderá ser convertido, em parte ou na totalidade, em valor não reembolsável e a empresa poderá também ser reembolsado de parte ou da totalidade do valor pago a título de comissão de garantia caso se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições: a) manutenção do número de postos de trabalho permanentes existentes na data de celebração do contrato de empréstimo durante pelo menos 18 meses; b) redução comprovada superior a 40% do volume de vendas, entre os meses de março a maio de 2020, comparativamente aos 90 dias anteriores, ou no período homólogo. No caso das empresas com sede e estabelecimento na ilha de Porto Santo, só têm de comprovar uma redução do volume de vendas superior a 15%.

  • Prazos das operações?

Superior a 6 meses e até 5 anos, após a contratação da operação.

  • Períodos de Carência?

Até 18 meses de carência de capital, após a contratação da operação.

  • Prazo de Utilização?

Até 8 meses após a data de contratação das operações, não podendo as Instituições de Crédito atribuir data-valor do crédito na conta do cliente anterior à data da disponibilização efetiva dos fundos.

  • As empresas terão encargos com juros?

Por acordo entre o Banco e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável. Os juros serão suportados integralmente pela empresa beneficiária e serão liquidados mensal e no final do prazo de pagamento.

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